Merula Steagall*

Além do abalo sofrido com o diagnóstico do linfoma, os pacientes desse tipo de câncer são obrigados a lidar com questões complicadas, como internação hospitalar e restrições de planos de saúde. Porém, um dos problemas mais sérios é a obtenção de medicamentos para terapia-alvo, que aumentam em muito as chances de cura. São produtos caros que, por lei, devem ser fornecidos gratuitamente pela saúde pública, mas nem sempre estão à disposição dos doentes.

         A verdade é que as falhas no sistema de abastecimento dos postos do SUS (Sistema Único de Saúde) têm complicado o tratamento de doenças, graves ou não. Na tentativa de reverter a situação, em dezembro do ano passado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou o programa do governo federal para sua pasta. Com investimentos da ordem de R$ 89 bilhões, o PAC da Saúde, denominado Programa Mais Saúde prevê, dentre outras medidas, a ampliação da oferta de medicamentos subsidiados e do número de unidades do Programa Farmácia Popular.

         Outra importante iniciativa do Ministério da Saúde é o Programa de Medicamentos Excepcionais, que disponibiliza remédios estratégicos no tratamento do câncer, AIDS, tuberculose, hanseníase e diabetes. São itens inviáveis para grande parte da população, considerando o seu preço e a longa duração dos tratamentos. Por isto, é muito grave a persistência de problemas na distribuição desses medicamentos. A descontinuidade compromete o abastecimento dos postos de saúde do SUS. É uma ameaça à vida.

           No Rio de Janeiro, por exemplo, medicamentos usados em diferentes tipos de tratamento estão em falta nas farmácias do Governo do Estado. Em outubro de 2007, uma reportagem do “RJTV” (Rede Globo) mostrou que 24 medicamentos das farmácias populares da Secretaria Estadual de Saúde estavam em falta. Recentemente, a Secretaria de Saúde anunciou que adotaria o sistema de pregões eletrônicos como forma de negociação com os laboratórios de medicamentos, além de recadastrar os usuários. 

         É claro que isto não é problema exclusivo do Estado. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) já constatava, em 2002, grave falta de medicamentos essenciais, no SUS de 11 cidades. A média nacional de disponibilidade desses itens ficou em 55,4%. Em outras palavras, 23 dos 61 produtos investigados estavam ausentes em todas as unidades de saúde pesquisadas.

         Ora, se nas palavras do próprio ministro, por ocasião do lançamento do Programa Mais Saúde, “de nada adianta estruturar o sistema de saúde de qualidade sem garantir o acesso ao medicamento”, fica claro que, paralelamente ao PAC da Saúde, é preciso adotar medidas que garantam a distribuição regular dos remédios. Porém, a doença que atinge o abastecimento de medicamentos essenciais e excepcionais não é única. Outro problema grave é o imposto incidente sobre os medicamentos. É uma questão que poderia ser solucionada com a tão esperada reforma tributária.

         Estudo divulgado em abril deste ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revela que a carga tributária sobre os medicamentos no Brasil é uma das mais elevadas no mundo. O trabalho mostra, ainda, que o consumidor do Rio de Janeiro é o mais apenado do País na hora de comprar esses produtos. O Estado responde pela maior alíquota de ICMS, de 19%, enquanto outros fixam este imposto em margens menores, de até 12%.  Para se ter uma idéia, em alguns países europeus a única carga tributária sobre esses produtos é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que equivale ao nosso ICMS, é bem inferior. É o caso da Bélgica, com 5,66%, e de Portugal, com 4,76% de alíquota. No Brasil, os medicamentos ainda pagam PIS/Cofins sobre o faturamento das empresas (que varia entre zero e 12%) e o Imposto de Importação (em torno de 5%). Existem produtos isentos de ICMS, como é o caso dos utilizados no tratamento da Aids e de alguns medicamentos para câncer, mas boa parte dos remédios que tratam doenças crônicas são tributados.

Por meio de seu departamento jurídico, a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE) vem tentando garantir a pacientes com linfoma o acesso gratuito a medicamentos de alto custo, a exemplo dos que atuam como terapia-alvo – considerada a grande descoberta da medicina moderna, pois ataca apenas as células doentes preservando as saudáveis e aumenta consideravelmente as chances de cura da doença. A falta de remédios será um dos assuntos mais importantes da VI Conferência Internacional de Onco-Hematologia, que a entidade realizará no Rio de Janeiro, de 27 a 29 de junho, para atualização científica e humanização em onco-hematologia. Espera-se a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e do secretário da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes. Ambos foram convidados para a análise dos importantes temas.

         É inaceitável que brasileiros tenham o direito à vida ameaçado pela falta de remédios. Mais absurda ainda é a persistência do problema neste momento de expectativa quanto à aprovação da Emenda 29, que transfere mais recursos à saúde, em que se anunciam recordes na arrecadação de tributos e se fala na recriação da CPMF.

*Merula Steagall é presidente da ABRALE (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia) e da ABRASTA (Associação Brasileira de Talassemia).

Bernadete De Aquino

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