Ações do documento
07
Ir um nível acimaNotícias de 07 de Julho de 2008
A Grande Mentira do Governo
O Governo do Estado de São Paulo que não adotou, nos últimos doze anos, nenhum tipo de política salarial. Propaga grandes mentiras no que se refere aos salários do Magistério. Infelizmente, a mentira é tanta que acaba com sabor de verdade. É a velha teoria da Grande Mentira, aplicada pelos nazistas durante a Segunda Guerra mundial que continua fazendo vítimas importantes.
Pedágios e passagens interestaduais têm reajuste
Quem sair da capital com destino à Baixada Santista, por exemplo, vai pagar R$ 17 no pedágio Piratininga da Rodovia dos Imigrantes, no trecho que liga São Paulo a São Vicente. Se o destino for o litoral norte, o motorista vai pagar R$ 8,60 em Itaquaquecetuba (Ayrton Senna) e R$ 4,90 no posto de São José dos Campos da Carvalho Pinto.
Deterioram-se as contas públicas
O resultado do Tesouro Nacional de maio, que mostrou forte queda (67,4%) do superávit primário do governo central, já prenunciava a deterioração, naquele mês, das contas fiscais calculadas em razão da variação da dívida (abaixo da linha).
USP oferece cursos gratuitos para a terceira idade
Entre os dias 14 e 18 de julho, a Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP) estará com inscrições abertas para o programa “Universidade Aberta à Terceira Idade”, uma iniciativa da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
A Teoria do Caos na economia
O dólar segue ladeira abaixo. Derrubou a barreira do R$ 1,60 e deve caminhar célere para R$ 1,55. Isso em um momento em que a economia mundial sofre amplamente de um fenômeno analisado pela física e denominado de Teoria do Caos.
Rodamundinho será lançado durante a 4ª Semana do Escritor de Sorocaba
O lançamento do primeiro livro Rodamundinho 2008 será no dia 24 de julho às 18h, com a apresentação do Grupo da Associação de Mágicos de Sorocaba e Região e durante o evento também haverá os autógrafos dos participantes nos 25 exemplares do livro a serem colocados a venda.
Cerca de 20 mil professoresaprovam a manutenção doestado de greve
Reunidos em assembléia na Praça da República, em frente ao prédio da Secretaria da Educação, cerca de 20 mil professores aprovaram a suspensão da greve e manutenção da mobilização em defesa dos direitos da categoria.Todos os presentes foram unânimes em considerar o movimento grevista uma grande demonstração de força e organização da categoria na defesa de seus direitos e da qualidade da escola pública.
Preconceito é principal barreira contra a evolução do Direito
As notícias recentes envolvendo homossexuais e transexuais na mídia brasileira nos dão a noção exata de que o preconceito é a principal barreira contra a evolução do Direito e da sociedade. Existe uma resistência contra os novos caminhos e as novas famílias que estão se formando no Brasil e no mundo. Um casal de militares gay assumiu publicamente seu relacionamento e uma professora transexual, mesmo aprovada em concurso público, foi impedida de assumir o cargo, provavelmente por homofobia. Esses dois casos ilustram esse cenário.
PEC prevê idade mínima de 35 anos para juiz e procurador
Uma Proposta de Emenda à Constituição deve gerar polêmica entre juízes e procuradores. A PEC 260/08, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), altera os requisitos para ingresso nas carreiras na magistratura e no Ministério Público.
Seu nome foi incluído no SPC e não sabe o que fazer?
SÃO PAULO - Seu orçamento tem andado apertado, e você perdeu completamente o controle da sua situação financeira. Você também sabe que, em mais de uma ocasião, as pessoas ou empresas que receberam um cheque sem fundo seu ameaçaram protestar o seu nome. Mas, passado algum tempo, você deixou até mesmo de se preocupar com esse tipo de ameaça.
Servidores cobram do governo 2% da folha para Iamspe
Os servidores estaduais, que colaboram com 2% de seus salários para com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), estão cobrando do governo do Estado contribuição paritária para o fundo que mantém o atendimento médico. Em audiência pública da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, realizada ontem em Bauru e da qual participaram cerca de 100 funcionários públicos estaduais da cidade e região, eles ressaltaram que o governo precisa contribuir com 2% da folha de pagamento para que o atendimento médico seja ampliado.
Interior terá R$ 100 milhões para investir em atendimento
Por enquanto, não há previsão de que o governo do Estado passe a contribuir com o Iamspe com 2% da folha de pagamento, mas vai liberar R$ 100 milhões neste segundo semestre para serem investidos integralmente no Interior, o que permitirá a ampliação da rede, segundo informou a assessoria de imprensa do instituto. Este valor pode ser elevado nos anos que se seguem, de acordo com o cumprimento das metas fixadas para o Iamspe. O objetivo da atual direção do Iamspe é que este valor seja maior a cada ano que passa.
Receita anuncia consulta ao 2º lote do IR para terça
São Paulo - A Receita Federal informou, nesta sexta-feira, que a consulta ao 2º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007) vai ser liberado aos contribuintes na próxima terça-feira, às 8h. Segundo o órgão, o lote vai liberar 958.614 restituições, totalizando um montante de R$ 1,2 bilhão.
Poder de compra do salário mínimo é o menor em três anos
O salário mínimo nunca comprou tantos dólares. O piso salarial da economia brasileira está hoje acima dos US$ 260, um recorde absoluto. Dolarizado, o mínimo cresceu mais de três vezes desde o início do governo Lula. Em compensação, diante da prateleira do supermercado a realidade é outra. Após quatro anos de aumento do poder de compra, a maré virou. Pela primeira vez desde 2003, a remuneração básica de milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros começa a perder valor em relação à cesta básica.
País possui cerca de 80 mil presos em caráter provisório
Estudos do Ministério da Justiça e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas revelam que no Brasil há cerca de 80 mil presos provisoriamente, ou seja, sem que tenham sido condenados e cerca de 54 mil condenados por crimes de baixo ou médio potencial ofensivo, o que significa que poderiam cumprir medidas alternativas. Eles representam mais de 30% dos 422.373 presos do país.
Membros do Judiciário precisam se atualizar no mundo virtual
O Poder Judiciário Brasileiro nas nuvens. À primeira vista, a frase pode trazer a impressão de deboche, ou então de algo sem sentido suficiente para se depreender o assunto do qual será tratado. Todavia, trata-se de uma conceituação atual do Judiciário brasileiro, no que tange ao frequente, maciço e irrenunciável processo de informatização e automação por qual passa, cuja justificativa será dada adiante.
É preciso simplificar nome dos cargos jurídicos
Recentemente, ao ser indagado por um familiar sobre a diferença de um desembargador para um juiz, percebi quão deficiente é nossa legislação no tocante à denominação dos cargos jurídicos. Quais são as diferenças entre um procurador do Estado, um procurador de justiça do Estado, um procurador federal, um procurador da fazenda nacional, um procurador do Município e um procurador da República? Para quem não é da área do Direito, duvido que consiga responder.
Funcionário público consegue licença maternidade
O assistente social Gilberto Antonio Semensato, que adotou uma criança, conseguiu o direito a licença maternidade de três meses. A concessão foi dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), onde Semensato trabalha. É a primeira vez que a Justiça concede a um homem o mesmo direito a que fazem jus as mães adotivas que trabalham no serviço público.
Não estamos dispostos a suportar os excessos do poder público
A tragédia gerada no Brasil pelos acidentes de trânsito está devidamente quantificada: cerca de 35 mil mortes por ano, 400 mil feridos, 1,5 milhão de acidentes e R$ 22 bilhões por ano só para cobrir gastos com desastres em estradas federais. Política de tolerância zero: eis a bandeira da lei 11.705/08, marcada por exageros, equívocos e abusos.
Condescendência judiciária
Muito se tem falado a respeito da morosidade e da qualidade da Justiça, criticando-a por não atender, no tempo e na intensidade devidos, os anseios de quem dela se serve. Por essa situação, culpa-se o arcabouço legal de que se valem as partes, os juízes, os promotores e todos os agentes auxiliares da Justiça.
Sem acordo, funcionários dos Correios mantêm greve
Os funcionários dos Correios decidiram, nesta segunda-feira (7), depois de uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, manter a greve iniciada na semana passada. Desde que a greve começou, 28 milhões de objetos estão retidos nos depósitos dos Correios, de acordo com o balanço divulgado pela empresa, na sexta-feira (4). O volume diário, em dias normais, é de 33 milhões de encomendas e correspondências.
Os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Vamos celebrar a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - que em 13 de julho de 1990 já nasceu grande e forte, aprovado no Congresso Nacional e abençoado pela grande quantidade de padrinhos constituídos pela ampla articulação da sociedade civil e política em torno do paradigma da defesa de direitos da criança e do adolescente brasileiros.