ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DOS DIRIGENTES DAS ENTIDADES SINDICAIS E ASSOCIATIVAS, REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSOANTE O DISPOSTO NA LC Nº 12.638/2007 (SINP), REALIZADA AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, PLENÁRIO JOSÉ BONIFÁCIO - ALESP.

Aos dois dias do mês de julho de dois mil e oito, às dez horas reuniram-se, em segunda convocação os dirigentes dos Sindicatos, associações e entidades sindicais e associativas de segundo grau integrantes do SINP: AASPTJ-SP, AECOESP, AFFI, AFALESP, AFPESP, APEOESP, ASJCOESP, APAMPESP, AOJESP, CAPESP,  FESPESP, FESSP-ESP, SINDALESP, SINDFESP, SINDSAÚDE-SP, ASSETJ, APASE, AFUSE, ATAATESP, SIMPCRESP, APATEJ, SIMESP, SINDICATO UNIÃO, ASSOJUBS, SINTEPS,  SITESP. Um total de vinte e seis sindicatos e associações representativas dos servidores públicos compareceu à reunião, conforme assinaturas constantes na lista de presença. A pauta da reunião se constituiu de quatro itens: I) informes; II) Projetos de lei em andamento; III) SPPrev; IV)  Deliberações. Na direção dos trabalhos, o Presidente da Comissão do SINP e diretor da APEOESP Prof. Carlos Ramiro de Castro. Compunham também a mesa, o Presidente da FESPESP e da ASSETJ José Gozze, Marcelo Chagas, Assessor jurídico da AFUSE, a Diretora da Apase e Diretora de Assuntos dos Servidores Estaduais  da FESSP-ESP  Maria Clara Paes Tobo e na secretaria a Assistente Social Judiciário Maricler Real, Vice-Presidente da AASPTJ-SP e Diretora de Previdência da FESPESP. Declarada aberta a reunião, o Presidente colocou a pauta dos trabalhos em discussão, tendo sido aprovada. I) Informes: a) Joalve, presidente em exercício da FESSP-ESP e diretor do Sindalesp informou que entidades representativas da Polícia Civil estão propondo greve das categorias a partir do dia 13 de agosto, como forma de pressionar o Governo a negociar. b) Filemon, presidente do Sindalesp, informou que em negociação com a Mesa da Assembléia Legislativa, os servidores obtiveram reajuste salarial de 5% retroativo a março e vale-alimentação passa para R$ 100,00. Permanecem negociando formas de usufruir ou receber licença-prêmio, e programa de saúde suplementar. Quanto ao Tribunal de Contas, também representado pelo Sindalesp, considerou uma vitória o reconhecimento da data-base unificada. Conseguiram 5,53% de reajuste salarial e permanecem negociando o restante da pauta de reivindicações. c) Carlos Ramiro, da APEOESP, informou  que os professores da rede pública do estado realizarão assembléia dia 04, sexta-feira, no vão do MASP para avaliar o movimento grevista. Informou ainda, que foram chamados pela Procuradoria do Regional do Trabalho para negociar dia 26 de Junho e a Secretária não compareceu nem mandou representante.  A Procuradoria fez um relatório bastante favorável aos servidores, na medida em que deixa claro que a Secretaria da Educação não reconhece direitos. Solicita a revogação do decreto, reposição salarial e julgamento da greve. Carlos Ramiro mencionou que retornou para sala de aula após a posse da nova diretoria da APEOESP que ocorreu dia 28 de Junho. c) Wally, da Apampesp,   manifestou a contrariedade dos professores aposentados, pois a incorporação de uma gratificação de no máximo R$ 80,00 concedido pela Secretaria da Educação não apresenta ganho já que a grande maioria já vinha recebendo através de ações na justiça e, com o Plano de Cargos vigente que modificou as tabelas, houve um achatamento muito grande nas aposentadorias. Também se manifestou surpresa com a rapidez com que o projeto foi votado na ALESP. d) Marcos, da AFUSE, informou que permanecem em campanha salarial. Consultaram as sub-sedes regionais e a maioria tem se manifestado contrário à participação em greve. Os servidores possuem dois quadros distintos, apoio e os regulamentados pela Lei 712 e segundo Marcos Monteiro da secretaria da Gestão, os últimos deverão ter reformulação no segundo semestre. Realizarão Congresso em Agosto e apresentarão maiores informações oportunamente.  e) Ângelo  do SINDSAÚDE informou que dia 25 de junho  foi aprovado na ALESP a incorporação de gratificações de cerca de 20% no salário-base, que significam de 5 a 7% no total. As emendas apresentadas pelo sindicato foram rejeitadas. Seria um bom reajuste se fosse para todos os servidores, contudo foi aprovado para os específicos da área da saúde. Os demais servidores, enquadrados na lei 712 (administrativos), deverão ter reajuste apresentado para o conjunto ainda no segundo semestre.   f) Bosco, SINDALESP, informou que foi um sucesso o curso de Legislação Eleitoral, oferecido pelo sindicato, com  presença de 300 participantes. Quanto aos dois cursos de pós-graduação oferecidos, _ Gestão Pública Administrativa, em parceria com a USP e Governo e Poder Legislativo com a UNESP, tiveram a inscrição prorrogada. Não se destinam somente a servidores públicos. g) Márcia, do Simpcresp, informou que saiu análise do DIEESE sobre as greves ocorridas no país, enfatizando que a maioria delas acontece no setor público. Márcia esclarece que tal fato ocorre por desrespeito ao cumprimento da legislação que garante reajuste e cumprimento da data-base e solicita ao Simp que entre com mandado de injunção. A esse respeito José Gozze se manifestou dizendo que o supremo determinou o cumprimento da lei de revisão anual dos proventos, contudo, não especificou punição para o não cumprimento, o que leva os governos a desrespeitarem a lei. Prontificou-se a levar para o departamento jurídico da FESPESP reavaliar a questão. Joalve, da FESSP-ESP, lembrou que a AFPESP entrou com ação e até o momento não foi julgado o mérito e também fará o estudo através do departamento jurídico. Márcia acrescentou que ouviu pela rádio CBN matéria jornalística que se coloca contrária á greve dos professores. Marcos, da AFUSE, lembrou que o reajuste de 12% concedido pelo Governo, através da secretaria da Educação foi somente para o Magistério, e para os demais foi de 5% sem incorporação.  Não mais havendo informes, Carlos Ramiro passou para segundo ponto da pauta. Joalve, Sindalesp pediu inversão de pauta pela necessidade de se discutir sobre o funcionamento dos Conselhos do SPPrev, o que foi acatado pela plenária. II)- SPPrev. Ângelo, Conselheiro do SPPrev, informou sobre a reunião dos conselheiros ocorrida ontem na sede da APEOESP com a presença de 10 pessoas. Avaliaram que o Governo se apresenta coeso nas reuniões que já aconteceram e que os temas a serem tratados são de suma importância, tanto do ponto de vista técnico quanto político, tais como: Carteiras Previdenciárias, imóveis, Previdência complementar, pensionistas, etc. Sugerem reuniões sempre dois dias antes das Reuniões Ordinárias dos Conselhos, em espaço físico que comporte reuniões, administração ( recursos humanos e material) e seminários. Julio Bonafonte, também conselheiro lembrou a responsabilidade dos representantes dos servidores na administração dos recursos, reforçando que o sucesso depende de nossa atuação. O cálculo atuarial tem que ser refeito, pois até 1999 estava em 13 bilhões de Reais e para tanto necessitamos de assessoria técnica. Filemon, Presidente do Sindalesp, informou o andamento das negociações para retirada do processo que questiona a indicação feita pelas entidades do legislativo e recebeu apoio das demais entidades que se colocaram á disposição para apoiar ou, se necessário, engrossar as negociações. Apresentou uma Moção de apoio ás negociações e conseqüente retirada do projeto que foi aprovada por unanimidade e segue anexa. Márcia, do Simpcresp informou que o Presidente do conselho Fiscal deverá ser indicado entre os representantes dos servidores que são Yvone Barreiros Moreira e Aníbal Hiroishi.  III-) Após deliberação ficou definido: 1- que os próprios Conselheiros Fiscais definirão quem será o Presidente do Conselho, na próxima reunião dos Conselheiros, que ocorrerá 15 do corrente mês na sede da APEOESP, : 2- as reuniões dos conselheiros será aberta aos conselheiros do SINP 3- tentarão democratizar as reuniões dos Conselhos, com participação dos suplentes e assessores. 4- A APEOESP cederá uma sala na Rua Sete de Abril, 97, 7º andar, a FEESP-ESP cederá um funcionário e a FESPESP prestará assessoria, para o funcionamento do SINP. 5- Maria Clara fará oficio para o Secretário de Gestão solicitando audiência; 6-  próxima reunião dia 16 de julho, às nove horas e trinta minutos em primeira convocação e às dez horas em segunda convocação com apresentação da preparação do simpósio e discussão dos itens que não foram discutidos hoje.  Esgotado o objeto da reunião, o Presidente declarou-a encerrada, às treze horas. Para constar, eu, Maricler Real, Vice-Presidente da AASPTJ-SP, Diretora de Previdência da FESPESP e Secretária "ad hoc" da reunião, lavrei a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelo Presidente do Pró-Conselho, em nome de todos os participantes da reunião. São Paulo, 02 de julho de 2008. -. -. -. -

Maricler Real

Carlos Ramiro de Castro
Presidente do Pró-Conselho