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Ir um nível acimaNotícias de 20 de Julho de 2008
Servidores de Rondônia questionam mudança no teto salarial
A Confederação também alega afronta ao artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, que determina: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Segundo a entidade, no documento de apresentação da proposta de EC, não foram identificados os signatários do texto. Esse fato, segundo a entidade, vedou o controle popular dos atos de seus representantes.
Aasp sai em defesa do Estado Democrático de Direito
O Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), que circulará na próxima semana, publica editorial com o título “Em Defesa do Estado Democrático de Direito”. Nele, a entidade manifesta sua preocupação com o modus operandi utilizado por algumas autoridades policiais incumbidas da persecução criminal.
OAB gaúcha cobra informações sobre o Fundo dos Precatórios
Preocupado com a falta de pagamento de valores relativos a precatórios, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ro Grande do Sul, Claudio Lamachia, cobrou da secretária-geral, Mercedes Rodrigues, e do porta-voz do governo do Estado, Paulo Fona, maior transparência na divulgação de informações sobre o fundo criado para gerenciar a quitação das dívidas.
Lei Seca pode reduzir acidentes, mas provoca injustiças graves
A Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca, em vigor desde 20 de junho deste ano, alterou alguns dispositivos do Código de Trânsito, tendo, dentre outras medidas, previsto como infração administrativa o motorista que dirigir sob a influência de álcool, considerando como tal, qualquer concentração de álcool por litro de sangue (artigos 165, c/c o 276), sujeitando-o a uma multa de R$ 955 e suspensão da habilitação para dirigir por um ano; e crime, com pena de seis meses a três anos, se essa quantidade encontrada for igual ou superior a 0,6 (6 decigramas por litro de sangue) ou 0,3 mg/l de ar expelido.
O que é a OAB?
Quando uma Lei disse, há alguns anos (Lei 9.649/98), que os conselhos profissionais teriam natureza privada, a bancada da OAB no Congresso conseguiu a sua exclusão. Somente ela, a OAB, teria natureza pública. Posteriormente, no entanto, o Supremo Tribunal Federal, na ADIn nº 1.717, julgou inconstitucionais alguns dos dispositivos dessa Lei, sob o argumento de que entidades privadas não poderiam receber do Estado uma delegação do poder de polícia, para fiscalizar as profissões.
Votos nulos, nulidade da eleição e nova eleição
O voto, como manifestação da vontade do eleitor nas urnas, é tido pelo atual ordenamento brasileiro como obrigatório [01], o que, na verdade, implica num dever de comparecimento às urnas. O eleitor pode votar num candidato, numa legenda partidária, ou simplesmente votar em branco ou anular o seu voto, mas deverá comparecer às urnas. É nessa perspectiva que devem ser compreendidas as diferenças quanto ao que sejam votos válidos e votos em branco e nulos.
Mínimo vai a R$ 453,67 ano que vem
O texto aprovado pelos parlamentares prevê o aumento do salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009 dos atuais R$ 415 para R$ 453,67. A matéria seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A FRENTE informa - 117/2008 - 17/07/2008
O Ministério da Previdência Social esclarece que o pagamento da primeira parcela do abono salarial (13º) dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários será antecipado do mês de dezembro para setembro. Seguirá o mesmo procedimento adotado nos anos 2006 e 2007. O cronograma de pagamento será divulgado após a publicação do Decreto no Diário Oficial da União.
Acontece em Sorocaba, domingo, 20 de julho de 2008 - 18h
Isabel Rosete publica na antologia literária 'Roda Mundo 2008', organizada pelo consagrado escritor de Sorocaba (Brasil), Douglas Lara, a obra intitulada, «Nas montanhas do coração». Trata-se de um ensaio poético-filosófico resultante de uma reflexão alargada sobre a obra do Poeta alemão, Rainer Maria Rilke. A vida, a morte e o amor, o poder catártico da música e da poesia, são os pontos chaves deste ensaio. Isabel Rosete mais: http://www.sorocaba.com.br/acontece