Brasília - O Congresso Nacional aprovou ontem à noite, em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para a elaboração do Orçamento Geral da União para 2009. O texto aprovado pelos parlamentares prevê o aumento do salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009 dos atuais R$ 415 para R$ 453,67. A matéria seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que, embora a LDO estabeleça esse valor para o piso nacional, de acordo com o desenvolvimento do País, o mínimo poderá ser ainda maior. “A aprovação da LDO é fundamental. É a definição do Congresso em relação às prioridades que o Parlamento quer no Orçamento do ano que vem. É a participação plena do Legislativo na definição das diretrizes maiores que queremos para o Brasil”, disse Machado.

Com a aprovação da lei, deputados e senadores poderão dar início ao recesso parlamentar a partir de sexta-feira, uma vez que a Constituição prevê que o Legislativo só pode paralisar suas atividades no meio do ano depois da votação da LDO. O retorno ao trabalho está previsto para 1º de agosto.

Para possibilitar a aprovação da LDO, a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), retirou do parecer a possibilidade de o governo federal poder gastar 1/12 do Orçamento em investimentos, caso o Congresso não aprove a proposta orçamentária até o dia 31 de dezembro. Com a modificação, o governo só poderá usar o chamado duodécimo para as despesas de custeio da máquina pública.

De acordo com o vice-líder do governo, Gilmar Machado, o texto aprovado assegura os recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), da seguridade social, do programa Bolsa Família e do reajuste do salário mínimo. “É uma LDO que dá ao País a condição para que continue crescendo, gerando empregos e garantindo a inclusão social”, destacou.