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Ir um nível acimaNotícias de 27 de Julho de 2008
Geraldo Alckmin, o único candidato anti-Lula
Poucas coisas animam tanto o presidente Lula como a proximidade de uma eleição. Nos últimos 26 anos, ele já encarou as urnas sete vezes. Na mais recente, ao conquistar seu segundo mandato presidencial, Lula obteve 58 milhões de votos, a segunda maior votação de um governante nas democracias ocidentais. As refregas eleitorais fazem parte do DNA de Lula e, mesmo quando não é candidato, ele acaba se envolvendo nas disputas. Há uma eleição à vista.
Aberta a temporada das promessas
A cada dois anos, durante as disputas políticas, os eleitores são bombardeados com novas propostas de governo. As conhecidas “promessas de campanha” muitas vezes se repetem e passam desapercebidas devido a sua constância nesses períodos. Outras, por suas essências um pouco que “diferenciadas e excêntricas”, superam até mesmo o tradicional esquecimento inerente ao povo brasileiro, e acabam se tornando motivo de piadas.
Acontece em Sorocaba - domingo, 27 de julho de 2008
4ª Semana do Escritor de Sorocaba - último dia http://semanaescritorsorocaba.blogspot.com/ === 4ª Semana do Escritor de Sorocaba http://semanaescritorsorocaba.blogspot.com/
ANASPS protesta conta exclusão de aposentados e pensionistas no novo Plano de Carreira da Previdência
O Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, Paulo César Regis de Souza, manifestou-se hoje vigorosamente contra a exclusão dos aposentados e pensionistas da nova Proposta de Carreira previdenciária proposta pelo Ministério da Previdência Social para os servidores do INSS e disponibilizada no Canal Pontual, a intranet da Previdência, em 26.06.
Legislação existente é confusa, complexa e mal elaborada
Se alguém disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um mentiroso. Nos meus 50 anos de exercício profissional, principalmente na área fiscal, não encontrei nenhum gênio, embora tenha convivido com muitos talentos. Entre eles, ressalto os formuladores do Código Tributário Nacional — diploma que resiste ao tempo —, juristas que serviam "pro honore" ao poder público.
Plano Collor: o que ainda pode ser recuperado?
Passados mais de 18 anos da implementação do Plano Collor, subsiste a dúvida na sociedade brasileira se alguma coisa pode ser recuperada daquele verdadeiro "calote" governamental que, à guisa de supostamente combater a inflação, confiscou os valores depositados em contas poupança e adotou índices "expurgados" para se aferir a inflação da época, criando uma expectativa de redução da espiral inflacionária – que, ao final, não se verificou– à custa de muito sacrifício da sociedade.
"Lista suja" pouco influencia no julgamento de candidatos
A "lista suja" que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) começou a divulgar anteontem terá muito pouca influência sobre a análise da Justiça em torno dos cerca de 400 mil pedidos de registro de candidatura pelo país.
Boas notícias na área da previdência
O novo titular da pasta da Previdência Social, ministro José Pimentel, em entrevista ao "Valor" de 3 de julho corrente, declarou que o governo deverá expedir ato para separar "as contabilidades rural e urbana no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)". O ministro acrescentou que "a área rural é fortemente subsidiada, como acontece em muitos países", mas, "na área urbana, a perspectiva é de se chegar ao superávit".
O Consumidor e a Nota Fiscal Paulista
Entretanto, por motivos desconhecidos, os brasileiros nunca foram afeitos a tal hábito. Mesmo, e principalmente, nas grandes cidades, e valendo-se da correria diária, é fornecida tão somente uma nota com a somatória dos valores das compras, e o desavisado consumidor sequer toma conhecimento de tal arbitrariedade.
Funcionários da Infraero decidem entrar em greve
Os funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) decidiram ontem, em assembléia, iniciar greve por tempo indeterminado a partir da meia-noite da próxima quarta-feira (30). Além da paralisação, eles resolveram incluir um novo pedido na pauta de reivindicação: a troca de toda diretoria da Infraero.
Desembargador não tem de receber advogado
Uma opinião para os desembargadores paulistas refletirem sobre a questão de receber advogados no gabinete de trabalho que venham tratar de interesses da parte. Há 30 anos não tinham os desembargadores gabinetes de trabalho, muito menos assistentes técnicos.
Servidor consegue liminar no STJ para não ser demitido
O relatório final do processo administrativo disciplinar contra o então diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) está no gabinete do ministro de Estado desde 14 de julho aguardando despacho. Nele, o médico veterinário é acusado de adiar, ilegalmente, datas de viagens oficiais para dar aulas na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada no Rio Grande do Sul.
Dívida não barra candidato de fazer curso de formação
Candidato a agente da Polícia Federal com dívidas não pode ser excluído do curso de formação por falta de requisitos exigidos na investigação social. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Judiciário não pode ser omisso ao julgar assédio moral contra juíza
Vivemos em Campinas (SP) uma situação inusitada: serventuários do Poder Judiciário apresentaram à Corregedoria do Tribunal de Justiça representação contra uma juíza por assédio moral. Não se trata de um caso que nos contaram, distante de nossas vidas, do nosso cotidiano. O fato diz respeito a pessoas que conhecemos e com as quais convivemos durante mais de uma década e meia.
Súmula Vinculante 8: governo e Judiciário estão despreparados
A Súmula Vinculante 8 do Supremo Tribunal Federal passou a produzir efeitos a partir de 20 de junho de 2008 para os demais órgãos do Poder Constituído Judiciário, bem como para a administração pública, direta e indireta, e pelos demais entes federativos. Por ela, foram reduzidos os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias para cinco anos, diferente dos 10 anos preconizados na Lei Ordinária 8.212/1991.
Governo federal abre 1.051 vagas temporárias em 11 órgãos
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira a realização de processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, para 1.051 vagas. Os salários vão de R$ 1,7 mil a R$ 8,3 mil, informa o site G1.
OAB revela novos casos de magistrados que não trabalham às sextas-feiras
O presidente da OAB do Amapá, Washington Caldas, revelou que os juízes trabalhistas que atuam no Amapá, mas que por morarem em Belém deixam de trabalhar às sextas-feiras, podem responder por ato de improbidade administrativa. "Receber salários sem trabalhar é muito grave, e isso está acontecendo, porque o local de trabalho deles é aqui em Macapá" - disse.
Receita Federal deve colocar devedores no Serasa
São Paulo - A Receita Federal planeja colocar o nome dos devedores na Serasa, para listar inadimplentes. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a medida será lançada juntamente com o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários de Pequeno Valor. Trata-se de um projeto que o governo vai adotar em conjunto a um novo modelo de cobrança de dívidas tributárias, para favorecer, parcelar, ou quitar débitos de até R$ 10 mil.
Boletim Educacional e Cultural da APEOESP nº 211
A Editora Escala Educacional criou uma coleção para homenagear o escritor Machado de Assis, no centenário de sua morte. Com projeto gráfico que reproduz o estilo de um livro do século XIX, a coleção conta com quatro títulos: “Missa do Galo”, Um Apólogo”, “O Espelho” e “Conto de Escola”; este último sobre a rigorosa disciplina escolar da época do escritor. Cada título custa R$ 17,90.
Carta Eletrônica debate rumos e desafios da Educação no Brasil
A erradicação do analfabetismo absoluto e funcional, a melhoria da gestão e da qualidade da educação e o maior envolvimento articulado das comunidades, em todos os seus setores, pelo fortalecimento da escola pública, e uma atenção especial na educação infantil. Estes são alguns dos principais desafios da educação no Brasil, de acordo com especialistas consultados pela Carta Educacional do Instituto Arcor Brasil, que já está disponível no novo site da organização na Internet ( www.institutoarcor.org.br).
D'Urso acusa Defensoria de gastar R$ 75 milhões para fazer atendimento que OAB faz de graça
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, rebateu no dia 24 de julho os dados que a Defensoria Pública divulgou, fazendo paralelo entre o atendimento que presta e o do Convênio de Assistência Judiciária. Para D´Urso, a Defensoria compara coisas diferentes para mostrar uma eficiência irreal. A Defensoria Pública havia divulgado que "o gasto anual da Defensoria com infra-estrutura e salários é de R$ 75 milhões, menos de 30% do que era gasto com convênio da OAB SP", em comunicado distribuído à imprensa.
Pesquisa mostra novas perspectivas para a solução dos problemas do sistema prisional
“É uma falsa ilusão dizer que criminalidade se combate com cadeia e imaginar que diminuindo o número de prisões cresce a taxa de crimes”, afirma o criminalista João Ibaixe Jr., ex-delegado de polícia e sócio do escritório Queiroz Prado Advogados. “Não há relação simplesmente direta entre prisão e controle de criminalidade, uma vez que esta é resultado de fatores múltiplos correlacionados, sendo a questão prisional um deles.”
Proposta cria 171 cargos e funções na Justiça Militar
O Projeto de Lei 3454/08, do Superior Tribunal Militar (STM), cria 132 cargos efetivos (119 analistas e 13 técnicos), 11 cargos em comissão e 28 funções comissionadas nos quadros da Justiça Militar da União. De acordo com o STM, a criação desses cargos e funções terá um impacto orçamentário de R$ 16.161.942,47 em 2009.
Desembargador tem o dever legal de receber advogado
É verdade que, no passado, os juízes de segundo grau não possuíam gabinete de trabalho. Não corresponde à realidade, no entanto, a afirmação de que os advogados de tempo pretérito não “contavam com a possibilidade de se entrevistar pessoalmente com o magistrado”. Muito pelo contrário. A consciência do dever funcional e a lhaneza no trato marcavam a personalidade da grande maioria dos desembargadores que construíram o prestígio do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recebiam sim os advogados. Fui recebido, no Palácio da Justiça, há 30 anos, ainda no início do exercício de minha profissão de advogado, por inúmeros magistrados.
STJ recebe estudantes para estágio sem remuneração
O Superior Tribunal de Justiça recebe uma força de trabalho extra na próxima segunda-feira, 28 de julho. São os 63 estudantes de cursos de Direito de todo o país selecionados para o programa de estágio não remunerado no tribunal. Essa é a 9ª edição do programa, que recebeu 243 universitários desde seu lançamento, em 2004.
A necessidade de uniformização das ferramentas empregadas no processo eletrônico
A necessidade de unidade do processo civil já foi tema de grandes discussões na doutrina jurídica brasileira, nos longínquos dias em que, apesar do sistema federativo do Brasil ser totalmente diverso do federalismo norte-americano, os Estados-membros tinham competência para legislar sobre direito processual civil.
O Poder Judiciário brasileiro "nas nuvens"
À primeira vista, o título deste artigo pode trazer a impressão de deboche, ou então de algo sem sentido suficiente para se depreender o assunto do qual será tratado. Todavia, trata-se de uma conceituação atual do Judiciário brasileiro, no que tange ao frequente, maciço e irrenunciável processo de informatização e automação por qual passa, cuja justificativa será dada adiante.
Servidor público não tem direito a restituição sobre 13º salário, diz Receita
A Receita Federal esclareceu nesta sexta-feira (25), em nota à imprensa, que os servidores públicos não têm direito a restituição do Imposto de Renda sobre o 13º salário. Segundo a assessoria de imprensa, que não soube precisar o número de contribuintes nessa situação, as unidades da Receita Federal do Brasil têm recebido grande número de pedidos referentes a tal restituição.