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Ir um nível acimaNotícias de 30 de Julho de 2008
Justiça manda OAB e Defensoria retomarem convênio
Nesta terça-feira (29/7), o juiz acolheu pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela seccional paulista da OAB contra o edital da Defensoria que abriu inscrições para os advogados. O juiz determinou a manutenção do convênio “então existente até 11 de julho de 2008, em todos os seus termos, até que sobrevenha solução definitiva nos presentes autos ou, ainda ocorra adequação dos fatos à realidade normativa prenunciada nas razões de decidir da liminar”.
CNJ adia julgamento sobre banco privado e depósito judicial
A discussão se trava em dois procedimentos de controle administrativo. Neles, o Banco do Brasil questiona a licitação que deu ao Bradesco o direito de administrar os depósitos judiciais nos estados. O BB sustenta que, conforme estabelece o Código de Processo Civil, apenas as instituições públicas podem administrar os depósitos judiciais e pede que o CNJ determine a realização de um novo processo licitatório somente com a participação de bancos públicos.
Rio não quer pagar licença-prêmio em dinheiro
De acordo com a decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o estado deve pagar ao servidor Luiz Cardoso de Abreu Xavier nove períodos de licença-prêmio e dez períodos de férias, relativos aos anos de 1972 a 1981. Além disso, mais dez dias de férias do ano de 1982.
Dilema do Judiciário: Justiça rápida ou Justiça segura
O sistema judicial brasileiro vive um drama. Os processos se acumulam aos milhares nos tribunais e a sociedade reclama da impunidade. E ainda tem uma parcela da população que vive à margem da justiça. O dilema é: fazer a justiça rápida e evitar a multiplicação dos processos, sem negar o direito constitucional de acesso ao judiciário e sem o risco da insegurança jurídica.
Agenda do STF para o segundo semestre concentra casos polêmicos
De volta do recesso nesta sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão pela frente no segundo semestre uma lista extensa de julgamentos polêmicos e de grande repercussão política e social. A começar por um caso que pode mexer até com a Esplanada dos Ministérios.
‘Espetacularização’, Poder Judiciário e Estado de Direito
O Brasil assiste hoje a um conflito institucional de grande importância para o futuro de nossa democracia. A espetacularização das ações da Polícia Federal, com a exposição reiterada de acusados ou meros investigados às especulações da mídia, através do ‘vazamento’ de informações sobre ‘investigações’ antes mesmo de formalizadas, ameaça produzir repercussões políticas cada vez mais graves no ambiente institucional, promovendo instabilidade e insegurança, na exata medida em que vilipendia direitos e garantias individuais tão essenciais como o direito à honra, à privacidade e à defesa.
Revisão para todos aposentados a partir de 1999
Quase 1,5 milhão dos 4 milhões de aposentados por tempo de contribuição no INSS no País têm direito à revisão dos benefícios. Segundo nova tese, apresentada por consultores do Assessor Previdenciário (www.assessorprevidenciario.com.br), a ação judicial poderá beneficiar todos os que se aposentaram por essa modalidade desde 1999. A revisão poderá ser de até 45%.
Número de professores especializados precisa ser 20 vezes maior
O Congresso Nacional aprovou, no primeiro semestre, duas leis que incluem novas disciplinas nos currículos da educação básica: filosofia, sociologia e música. Especialistas em educação comemoraram a inclusão, que garante a crianças e adolescentes uma formação mais integral. Mas a novidade também coloca o dedo em um antiga ferida da educação brasileira: a falta de professores para disciplinas específicas.
Concurso da Polícia Federal vai oferecer 3.830 vagas, com salários até R$ 12.992
O tão esperado concurso nacional da Polícia Federal vai oferecer 3.830 vagas, das quais 3.015 são para a carreira de policial — delegados, agentes, peritos e escrivães, de Nível Superior. Outras 815 são para a área de apoio administrativo, abertas também a quem tem Nível Médio.