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Revisão para todos aposentados a partir de 1999

por micelliúltima modificação 30/07/2008 21:35 O Dia


Quase 1,5 milhão dos 4 milhões de aposentados por tempo de contribuição no INSS no País têm direito à revisão dos benefícios. Segundo nova tese, apresentada por consultores do Assessor Previdenciário (www.assessorprevidenciario.com.br), a ação judicial poderá beneficiar todos os que se aposentaram por essa modalidade desde 1999. A revisão poderá ser de até 45%.

Ação judicial reivindica retirada do fator previdenciário do cálculo
por Djalma Oliveira

Rio - Quase 1,5 milhão dos 4 milhões de aposentados por tempo de contribuição no INSS no País têm direito à revisão dos benefícios. Segundo nova tese, apresentada por consultores do Assessor Previdenciário (www.assessorprevidenciario.com.br), a ação judicial poderá beneficiar todos os que se aposentaram por essa modalidade desde 1999. A revisão poderá ser de até 45%.

O que se discute é o efeito da aplicação da Emenda nº 20, que instituiu o fator previdenciário. O que se pede não é a adequação, mas o afastamento do fator, porque são adotados dois parâmetros para o tempo de contribuição. Antes do fator, já havia um coeficiente para idade e tempo de serviço, mas que não era sujeito a idade mínima. O pessoal que se aposentava antes, com o coeficiente de cálculo (até 1999), com 30 anos de contribuição, poderia fazê-lo em faixa etária inferior. Depois disso, era preciso ter 53 (homens) e 48 anos (mulheres). A Emenda 20 piorou isso.

O prejuízo é severo e já assola alguns segurados há quase 10 anos. “Se o conjunto de salários de contribuição gerar uma renda média de R$ 1 mil, com fator previdenciário de 0,6, a aposentadoria fica em R$ 600. Em alguns casos, dependendo da idade, aplicando-se o fator, pode-se chegar a 42%, ou R$ 420. Pelo modelo anterior, a aposentadoria seria de R$ 700, explica o consultor Marco Anflor, que recomenda aos segurados do INSS a contratação de um advogado, porque a tese, apesar de lógica, é nova. Não é uma ação comum nos Juizados Especiais Federais. “Lembramos que a tese é nova e ainda não foi diretamente decidida por Tribunais Federais, Turmas Recursais ou Tribunais Superiores”, acrescenta.

A tese afasta o fator e eleva a renda mensal inicial. “Não se pretende derrubar o fator, porque o Supremo Tribunal Federal já o considerou constitucional. Mas a análise dos problemas na aplicação do fator previdenciário ainda não foi realizada”, destaca o consultor Marco Anflor.

EXEMPLOS

DIFERENÇAS
Segurado do sexo masculino que, em 16 de dezembro de 1998, tinha 50 anos de idade e 29 de contribuição (desde 16 de dezembro de 1969) com salário-de-contribuição de quatro mínimos:
DIB (Data de Início do Benefício) — 12/2001
Média — R$ 730,95
Fator — 0,6996
Benefício — R$ 643,12
Coeficiente — 75%
Com Fator — R$ 482,31
Sem Fator — R$ 548,21
Diferença — 13,66%

MAIS TEMPO: PREJUÍZO
DIB: 12/2003
Média: R$ 991,96
Fator: 0,7209
Benefício: R$ 770,47
Coeficiente: 85%
Com fator: R$ 654,90
Sem fator: R$ 843,16
Diferença: 28,75%

OUTRO CASO
Segurado do sexo masculino que, em 16 de dezembro de 1998, tinha 30 anos e 16 de contribuição (desde 1º de abril de 1982). O salário-de-contribuição é de quatro mínimos. Pela “Regra de Transição” da EC 20, completaria o tempo para aposentadoria proporcional no dia 17 de abril de 2017. Para a integral, no dia 2 de agosto de 2020. Assim, poderia se aposentar aos 53, em abril de 2021, com direito a R$ 1.261,58. Com o fator, o valor cairia para R$ 962,08. A diferença é de 31,13%.

NA JUSTIÇA: OU FATOR, OU COEFICIENTE
O consultor Marco Anflor explica que o que se tem de concreto, até agora, é a decisão do Supremo Tribunal Federal, julgando constitucional o estabelecimento do fator pelo legislador ordinário, como foi feito (Lei nº 9.876/99).

“Uma coisa é ser possível, outra é ser adequado. O que fazemos é pedir que se afaste a incidência do fator nas aposentadorias concedidas com base na “Regra de Transição”, descreve. Isso porque a regra trata de um sistema de restrições atuariais (coeficiente) ao valor das aposentadorias por tempo de contribuição diferente do que se tem hoje (fator).

Um e outro consideram as mesmas variáveis (idade, tempo de contribuição, expectativa de sobrevida, alíquota de contribuição). O primeiro, referido a dados médios, genéricos; o segundo, à situação do segurado concreta. “O que a tese defende é simples: pode-se aplicar um “ou” outro sistema de restrições, jamais um “e” outro, como faz o INSS”.

 

Fonte: O Dia



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