VENCIDO O PRAZO CONSTITUCIONAL (15 DIAS ÚTEIS) SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO GOVERNADOR (SANÇÃO OU VETO) SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 33/2008, QUE DISPÕE SOBRE O NOSSO REAJUSTE SALARIAL, FOI PROMULGADA ONTEM (QUARTA-FEIRA, 23/07), PELO PRÓPRIO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DEPUTADO VAZ DE LIMA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 1057, ORIGINÁRA DO REFERIDO PROJETO.

NA MESMA OPORTUNIDADE, O PRESIDENTE PROMULGOU LEI COMPLEMENTAR Nº 1056, QUE DISCIPLINA A DISTINÇÃO ENTRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO-REFEIÇÃO.

O SINDALESP VEM ACOMPANHANDO DE PERTO, DURANTE TODOS OS DIAS DO RECESSO PARLAMENTAR, A SITUAÇÃO DO PROJETO DO REAJUSTE, JUNTO AOS GABINETES DA MESA, À SGP, AO DRH E À PROCURADORIA. EM TODOS ESSES ÓRGÃOS, APELAMOS PARA QUE SE TRABALHASSE, NOS LIMITES DAS ATRIBUIÇÕES DE CADA UM DELES, COM VISTAS A QUE NO MÊS DE AGOSTO FOSSEM PAGOS O REAJUSTE E A DIFERENÇA (OS ATRASADOS) DESDE A DATA-BASE (1º DE MARÇO).

NESSE PERÍODO, LEVAMOS AO CONHECIMENTO DA MESA E DE CADA UM DOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS QUE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FOI EFETUADO O PAGAMENTO DOS ATRASADOS (IGUALMENTE RETROATIVOS A 1º DE MARÇO, DATA-BASE DAQUELE PODER) COMO INDENIZAÇÃO (LIVRE, PORTANTO, DE IMPOSTO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA). ESPERAMOS QUE PROCEDIMENTO IDÊNTICO SEJA ADOTADO NESTA CASA, POIS É INJUSTO, DEPOIS DE 4 MESES DE ATRASO, RECEBER A PARCELA RETROATIVA DO REAJUSTE COMPLETAMENTE DESFIGURADA PELA MORDIDA DESSES DOIS LEÕES: O FISCAL E O PREVIDENCIÁRIO.

O SINDALESP JÁ APRESENTOU À MESA, COMO FAZ TODO MÊS DE JULHO, AS SUAS SUGESTÕES VISANDO À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE PESSOAL PARA O ANO SEGUINTE, ESPERANDO QUE, NO PRESENTE ANO, O TRABALHO EM PROL DE MELHOR DOTAÇÃO PARA ESTA CASA SEJA MAIS EFICAZ, SEJA NA ÁREA TÉCNICA, SEJA NA ÁREA POLÍTICO-LEGISLATIVA.

TAMBÉM AGUARDAMOS SER CHAMADOS PARA, JUNTAMENTE COM OS CHEFES DOS GABINETES DA MESA, RETOMARMOS A DISCUSSÃO DAS PROPOSTAS RELATIVAS AOS SEGUINTES TEMAS PENDENTES:

PAGAMENTO DE PELO MENOS UM BLOCO (TRÊS MESES) DE LICENÇA-PRÊMIO, COMO INDENIZAÇÃO, AINDA NA GESTÃO DA ATUAL MESA, BEM COMO A REGULAÇÃO DEFINITIVA DA MATÉRIA, MEDIANTE RESOLUÇÃO (ITEM 5 DO TERMO DE ACORDO);

AMPLIAÇÃO DAS COTAS DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO (G.E.D.). (ITEM 6 DO TERMO DE ACORDO);

AGILIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS. (ITEM 9 DO TERMO DE ACORDO);

CUMPRIMENTO DA DECISÃO Nº 4.330, DA MESA, DE 22/11/2007, QUE DETERMINOU PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO (ITEM 8 DO TERMO DE ACORDO);

POR FIM, INFORMAMOS QUE AS ATIVIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR TRANSCORREM NORMALMENTE NESTE MÊS DE JULHO, TENDO SIDO REALIZADAS QUATRO REUNIÕES, COM A PARTICIPAÇÃO DE TÉCNICOS DE VÁRIOS ÓRGÃOS E EMPRESAS QUE IMPLANTARAM PROGRAMAS COM O MESMO FIM. COMO MEDIDA IMEDIATA, SERÁ APLICADO UM QUESTIONÁRIO A SER RESPONDIDO POR TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS, COLHENDO DADOS FUNDAMENTAIS PARA A CONCLUSÃO DOS ESTUDOS.

COMO VOCÊ VÊ, O SINDALESP SEGUE SEU RITMO DE TRABALHO MESMO DURANTE O RECESSO !

CONTINUE TORCENDO E, MAIS DO QUE ISSO, LUTANDO JUNTO COM A GENTE. NÃO FIQUE SÓ! FIQUE SÓCIO DO SEU SINDICATO.

SINDALESP