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Ir um nível acimaNotícias de 21 de Agosto de 2008
SP define regras para remuneração por desempenho
O governo do Estado definiu as regras para iniciar inovador projeto de remuneração por desempenho. Pela primeira vez funcionários públicos do Estado receberão bônus financeiro de acordo com o resultado de seu trabalho. Os cerca de 300 mil funcionários ligados à Secretaria de Estado da Educação (professores, diretores, supervisores, agentes de serviço e organização etc) receberão o equivalente a até 2,9 salários mensais se seus alunos melhorarem a aprendizagem.
Remuneração por desempenho: mais uma vez, Secretaria da Educação afronta professores
As novas regras que definem remuneração por desempenho aos funcionários públicos de São Paulo configuram-se, mais uma vez, em uma afronta para a categoria e para a escola pública. O projeto, denominado pelo governo como inovador, é simplesmente uma edição com nova roupagem da política de bônus e abonos, condenada por todos os profissionais do Magistério.
Servidor pode ser acionado em ação indenizatória
Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação indenizatória. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da escola. O Tribunal de Justiça de Sergipe havia julgado o processo extinto sem apreciação do mérito por entender que a ação de indenização deveria ter sido proposta contra o Estado, já que a diretora é funcionária pública estadual.
Servidores públicos reivindicam aposentadoria especial
Cerca de 20 entidades sindicais de servidores públicos entraram hoje com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter assegurado o direito a contagem especial de tempo de serviço para aqueles que exercem atividades em situação penosa, insalubre ou perigosa, de acordo com a Lei 8.213/91, que já rege o benefício para empregados da iniciativa privada. A expectativa é que mais de 100 mil servidores públicos sejam beneficiados caso o pedido seja julgado procedente pelo STF.