As novas regras que definem remuneração por desempenho aos funcionários públicos de São Paulo configuram-se, mais uma vez, em uma afronta para a categoria e para a escola pública. O projeto, denominado pelo governo como inovador, é simplesmente uma edição com nova roupagem da política de bônus e abonos, condenada por todos os profissionais do Magistério.  

A vinculação, pura e simples, da remuneração com metas de desempenho, desconsidera os clamores dos professores que, recentemente, realizaram greve durante 21 dias apresentando uma pauta de reivindicações que objetiva a melhoria no processo de ensino e a valorização da categoria.  Reajuste que reponhas as perdas salariais, incorporação de todas as gratificações, fim da política de bônus e abonos, novo plano de cargos e salários que valorize a carreira, melhores condições de trabalho, fim da aprovação automática e da superlotação das salas de aulas são alguns itens desta pauta.

Mais uma vez, a Secretaria e o governo atuam em descompasso com a necessária adoção de políticas estaduais que garantam a melhoria na qualidade do ensino. A política de bônus, adotada desde 2003, não garantiu esta qualidade e continuará não garantindo se não houver valorização da categoria.

Esta administração persiste em tratar a educação pública com viés administrativo e contábil, considerando-a como gasto e não como investimento.  Ao determinar metas a serem alcançadas, o governo não leva em consideração o dinamismo inerente do processo educacional e, mais uma vez fere a liberdade de cátedra dos profissionais.  Também desconsidera a necessidade em melhorar as condições de trabalho e não reconhece as diferenças existentes no imenso universo educacional do Estado. Como serão avaliadas as metas nas unidades centrais em relação às escolas periféricas, geralmente carentes de infra-estrutura? Como determinar metas análogas para realidades completamente distintas? Como impor meritocracia sem projeto político-pedagógico, democraticamente constituído pelo conselho de escola? As metas pré-determinadas levarão em conta todas estas nuances?  E qual o objetivo central destas metas: garantir qualidade de ensino aos alunos ou construir índices favoráveis para a propaganda governamental, nos moldes da aprovação automática?

É preciso adotar políticas estaduais, devidamente debatidas e negociadas com aqueles que convivem o dia-a-dia da escola,  e que respondam às necessidades da categoria e dos usuários da educação pública. A APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) não concorda com bonificações e reforçará sua luta por uma política salarial justa e pela incorporação de todas as gratificações ao salário-base. Além disso, o Sindicato defende a aplicação da nova composição da jornada, determinada pela lei que instituiu o piso salarial profissional e que melhorará as condições de trabalho dos professores e de ensino aos alunos. Instituição de um novo plano de cargos e salários com ênfase na carreira também é de suma importância para a categoria. A valorização dos professores é condição imprescindível para o alcance da melhoria na qualidade do ensino. 

Professora Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidenta da APEOESP

(11) 8443.2775