Vácuo político

Presidente do Senado diz que Judiciário está legislando

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou nesta segunda-feira (25/8) a omissão do Congresso Nacional e afirmou que o Judiciário está legislando. "O Congresso não está legislando como devia, mas o Executivo não pára de legislar e o Poder Judiciário aqui e acolá entra no vácuo deixado pelo Legislativo. Em política, não pode haver vácuo", disse Garibaldi. As informações são da Agência Senado.

Garibaldi defendeu um Legislativo mais ativo e um pacto com o Judiciário. Ele entende que o diálogo com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, é muito bom.

As declarações foram feitas durante análise de Garibaldi sobre o nepotismo. Na semana passada, o STF editou a Súmula Vinculante 13, que proíbe a contratação de parentes por parte de autoridades dos três Poderes. A decisão provocou críticas por parte de parlamentares, que afirmaram que o Judiciário estava extrapolando suas funções.

O presidente do Senado afirmou que espera destravar a pauta da casa a partir desta semana. "Vai ser possível destravar as seis MPs a partir de amanhã. Além das MPs, temos as eleições. Temos que aproveitar, os líderes prometeram quórum alto para amanhã."

Para o senador, há um excesso de MPs sendo editadas atualmente e de forma desnecessária. Garibaldi chegou a comparar as MPs aos decretos-lei criados durante a ditadura militar. “Os decretos-lei eram até mais modestos, pois diziam que só podiam ser aplicados em quatro casos, enquanto as MPs são usadas em qualquer situação, e não apenas naquelas urgentes. Esta é uma situação inaceitável, estamos agredindo nossa Constituição.”

Revista Consultor Jurídico