Contratados e efetivos

Senado aprova criação de 1,6 mil cargos no Judiciário

O plenário do Senado aprovou, na madrugada desta quinta-feira (28/7), a criação de 1.692 cargos no Poder Judiciário. Destes, 1.421 são comissionados (sem concurso público) enquanto as 271 vagas restantes serão preenchidas por processo seletivo oficial. A informação é do portal G1.

O Projeto de Lei Complementar 113/08 contempla o preenchimento de vagas que serão assim distribuídas: 116 cargos efetivos e 204 comissionados no Superior Tribunal de Justiça; 136 cargos efetivos e 11 comissionados no Tribunal Superior do Trabalho da 17ª Região, no Espírito Santo, além de sete cargos efetivos e quatro comissionados.

Já o PLC 118/08 cria 179 cargos comissionados no Tribunal de Contas da União, enquanto o 119/08 cria 1.023 cargos comissionados no TRT-6 (Pernambuco). O Projeto 121/08 cria 12 cargos efetivos no TRT-11 (Amazonas).

A medida vai na contramão do que propôs, na última segunda-feira (25/8), o Conselho Nacional de Justiça, num encontro que reuniu 91 presidentes de tribunais em Brasília.

Na “Carta do Judiciário”, resultante do encontro, os magistrados reunidos listaram, para tornar o Judiciário mais célere, medidas como o melhor aproveitamento de pessoal e de material, unido a uma utilização racional dos recursos financeiros já existentes, além da aplicação de ferramentas de informática para melhorar a Justiça brasileira.

Executivo

Durante a entrega da proposta do governo para o Orçamento em 2009, o governo confirmou a criação de mais 72 mil vagas no Executivo.

Cauteloso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, destacou que não haverá contratação imediata. A previsão é que as contratações sejam autorizadas até 2010.

Bernardo disse que a alteração no Orçamento de 2008 é necessária porque o projeto aprovado pelo Congresso não prevê o escalonamento das contratações em três anos, conforme planeja o governo.

A maior parte dos cargos (60 mil) será destinada para a ampliação das universidades federais e escolas técnicas.

Revista Consultor Jurídico