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Ir um nível acimaNotícias de 02 de Setembro de 2008
Execuções penais poderão ter acompanhamento eletrônico
A Comissão Temporária de Acompanhamento do Sistema Prisional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quer criar um processo eletrônico unificado para acompanhar as execuções penais de todo o país. A idéia é garantir a concessão de benefícios legais a presos, que eventualmente não estejam sendo cumpridos em função do número desproporcional de processos em relação ao número de juízes. O acompanhamento será complementar ao projeto de mutirões carcerários, lançado pelo CNJ, iniciado semana passada no Rio de Janeiro.
Presidente do CNJ restringe contratações em tribunais
O Conselho Nacional de Justiça restringiu contratações nos tribunais brasileiros. Os novos critérios que limitam a criação de cargos no Judiciário atende a determinação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Para o ministro, é preciso acabar com a lógica de que a Justiça precisa de mais juízes, mais servidores e novos prédios para atender toda a demanda. A produtividade do tribunal será levada em consideração para a contratação de novos servidores.
Dirigir bêbado suspende seguro de vida
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a embriaguez ao volante é uma agravante no risco dos seguros de vida e pode implicar a perda do benefício. A mudança de pensamento surgiu num julgamento em que a decisão não poderia ser outra - uma vez que o contrato previa o não pagamento. A partir de agora, porém, esse entendimento pode ser aplicado a qualquer caso de embriaguez no trânsito. O julgamento unificou a 3ª e a 4ª turmas - encarregadas desses assuntos. O tema agora deve ser levado à Corte Especial do STJ, o órgão máximo da instituição.
Após acusação, Lula afasta cúpula da Abin temporariamente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afastou temporariamente nesta segunda-feira, 1º, toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão atinge o diretor-geral do órgão, Paulo Lacerda. Procurado pelo estadao.com.br, o Planalto confirmou o afastamento somente após o STF dizer que o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, havia sido informado por Lula da decisão.
Acontece em Sorocaba, terça-feira, 2 de setembro de 2008
Acontece em Sorocaba, segunda-feira, 1 de setembro de 2008 Jornal Cidade de Itapetininga - Itapetininga,SP,Brazil Trata-se do poeta Thiago de Mello que, em 2008, será o homenageado da 27ª edição da Feira do Livro de Brasília. ... Veja todos os artigos sobre este tópico
CNJ decide se tribunais devem ter horário padronizado
O Conselho Nacional de Justiça vai definir se os tribunais de Justiça podem estabelecer horários próprios de funcionamento ou se o expediente nas cortes estaduais tem de ser padronizado. A discussão se trava em Procedimento de Controle Administrativo ajuizado pela OAB da Bahia contra resolução do Tribunal de Justiça baiano, que fixou horário de funcionamento das 8h às 14h
Servidores contestam MP que cria cargos públicos
Sete sindicatos ligados aos servidores públicos federais ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra o artigo 166 da Medida Provisória 431/2008. O texto trata da contratação temporária, sem obrigatoriedade de concurso, no serviço público.
Piso nacional da educação, conquista popular
MESMO NO início de nossa história, quando as ações sindicais buscavam um patamar minimamente digno de direitos trabalhistas, como saúde e segurança, reposição da inflação e liberdade de organização, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) já sabia da absoluta necessidade de políticas públicas amplas para garantir uma vida melhor para o povo. A luta por interesses corporativos não basta para construir uma sociedade melhor.