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Comissão discutirá parecer sobre alterações na Lei Pelé
A comissão especial criada para revisar a Lei Pelé (9.615/98) se reúne nesta quarta-feira (18) para discutir e votar o substitutivo do deputado José Rocha (PR-BA) ao Projeto de Lei 5186/05. Na semana passada, um pedido de vista conjunto adiou a discussão do parecer.
Da Redação/PT
Os deputados Gilmar Machado (PT-MG), Silvio Torres (PSDB-SP) e Dr. Rosinha (PT-PR) pediram mais tempo para analisar alguns pontos do substitutivo, como a regra sobre o direito ao uso da imagem dos atletas.
Em seu substitutivo, o relator também trata de temas como o direito dos clubes de receber percentual sobre futuras transferências de atletas formados na entidade, as regras para participação do empresário na assinatura dos contratos de atletas e o direito dos clubes de negociar a transmissão de eventos desportivos. Saiba mais sobre o substitutivo do relator.
A comissão se reúne as 14 horas, no plenário 12.
Íntegra da proposta:
- PL-5186/2005
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