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Comissão vota parecer sobre aumento de recursos para educação
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação, vota nesta terça-feira (17) o substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN). O parecer foi apresentado na semana passada.
Negociado com o Executivo, o texto do relator traz duas modificações que podem alterar o financiamento da educação pública no País. A mais importante delas é a vinculação de gastos com educação ao Produto Interno Bruto (PIB). O substitutivo prevê que o Plano Nacional de Educação (PNE) deverá fixar uma meta percentual de investimento público em educação em proporção ao PIB. A meta terá validade de dez anos.
O substitutivo de Rogério Marinho à PEC 277 e outras cinco apensadas também retira os recursos da educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ou seja, a verba para ensino público não poderá mais compor a DRU.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 5.
Da Redação/PCS
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