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Advogado de Mattoso diz que decisão do Supremo no caso Francenildo foi “heterodoxa”

por ericofúltima modificação 28/08/2009 08:36 http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/27/materia.2009-08-27.1479822164/view


Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir hoje (27) pela abertura de ação penal contra o ex-presidente da Caixa Econômica...

Brasília - Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir hoje (27) pela abertura de ação penal contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa , em março de 2006, e arquivar a mesma acusação em relação ao ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) e ao jornalista Marcelo Netto, ex-assessor do Ministério da Fazenda, o advogado Alberto Toron, que representava Mattoso, disse que houve problemas técnicos na decisão.

Segundo Toron, o STF deveria ter deixado para a Justiça de Primeira Instância a decisão de abrir ou não a ação penal contra o seu cliente, que não possui foro privilegiado. “Foi uma decisão heterodoxa. No meu modo de ver, julgado o ministro Palocci e entendido que ele não participou, cessa a competência do Supremo Tribunal Federal”, disse Toron.

Mattoso responderá à ação penal aberta pelo STF na Justiça de Primeira Instância e poderá ter o processo suspenso, caso concorde em cumprir a prestação de serviços à comunidade, conforme proposta do Ministério Público Federal.

Toron alegou ser uma “questão personalíssima” de seu cliente aderir ou não ao acordo proposto pelo MPF. Informou também que deverá apresentar embargos de declaração (recursos) contra a decisão do STF no próprio tribunal.

O advogado não respondeu, quando foi perguntado por um jornalista, se Mattoso teria sido uma espécie de "bode expiatório" para que não houvesse uma rejeição total da denúncia pelo STF. Toron insistiu na tese de que seu cliente cumpriu um dever hierárquico ao relatar ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, uma movimentação financeira atípica na conta de Francenildo.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, não concedeu entrevista coletiva após o julgamento.






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