Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 5 votos a 4, arquivar processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado pelo Ministério Público Federal como um dos responsáveis pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e a divulgação indevida desses dados, em março de 2006, quando ocupava o posto de ministro da Fazenda.

Os ministros do STF rejeitaram a abertura de ação penal por entenderem não haver indícios suficientes de que Palocci ordenou a violação de dados do caseiro. O arquivamento da denúncia pode ser um estímulo aos planos políticos de Palocci, apontado como possível candidato a governador de São Paulo em 2010.  

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator e presidente do STF , Gilmar Mendes, para quem não houve, na denúncia do MPF, “elementos mínimos sobre a iniciativa da ordem para consultar a conta de Francenildo”.

Quanto aos outros dois denunciados, a maioria (oito votos) votou pela abertura de ação penal contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. Já no caso do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, houve um empate que levou ao arquivamento do processo.

Quatro ministros votaram pelo recebimento da denúncia e outros quatro pelo arquivamento. E, após um amplo debate, no final da sessão, os ministros decidiram que, diante do resultado, deveriam adotar a decisão em prol do denunciado, arquivando o processo.

Mattoso responderá na Justiça de Primeira Instância e poderá  ter o processo suspenso, caso concorde em cumprir a prestação de serviços à comunidade, conforme proposta do MPF. O ministro Cézar Peluso preferiu se declarar incompetente para apreciar a denúncia em relação aos acusados sem foro privilegiado.    

Na denúncia, o MPF sustentava que Mattoso reportou ao ex-ministro uma movimentação atípica na conta bancária do caseiro e que Netto foi responsável pelo vazamento dos dados bancários de Francenildo para a revista Época.  

Segundo o MPF, no dia 16 de março de 2006, data da violação do sigilo bancário do caseiro, Palocci e Netto “tiveram numerosos contatos entre si, o que não era usual”, revelados pela quebra do sigilo telefônico de ambos e, posteriormente, marcaram um encontro com o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, cientes dos dados que ele teria sobre o caseiro. Tais dados foram divulgados pela revista Época, no dia 17 de março.

Os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello consideraram a fundamentação do MPF suficiente para a abertura da ação penal contra Palocci.

“Bastam os indícios. Se precisarmos de prova robusta neste momento, já teremos a certeza da condenação dos denunciados. Os indícios me convencem”, disse Ayres Britto.

Ele ainda ressaltou que, no caso da quebra de sigilo, ocorreu um crime contra um “ homem simples, como se uma pessoa pobre e comum não tivesse civismo suficiente para, sem interesses subalternos”, revelar fatos que merecem investigação. Britto considerou “inegável a liderança intelectual” de Palocci nos fatos descritos pelo MPF.          

O sigilo bancário de Francenildo foi violado após ele ter dado declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos dando conta de que Palocci se encontrava com lobistas em uma mansão em área nobre da capital federal, conhecida como República de Ribeirão Preto.

Os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa não participaram da sessão porque ambos estão de licença médica.