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Município de Amparo assina termo com o compromisso de evitar assédio moral

por Érico Andreiúltima modificação 29/08/2009 15:53 http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/28/materia.2009-08-28.7200652666/view


<p>Para evitar futuros abusos de autoridade e casos de assédio moral, o Ministério Público do Trabalho em Campinas (SP) assinou um...

São Paulo - Para evitar futuros abusos de autoridade e casos de assédio moral, o Ministério Público do Trabalho em Campinas (SP) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Amparo. A cidade fica a 125 quilômetros da capital, São Paulo.

A atitude foi necessária após uma denúncia anônima feita ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Amparo, no ano passado, segundo a qual novos funcionários da guarda civil municipal eram assediados moralmente.

Maria Caroline dos Santos Lima, 30 anos, passou no concurso para guarda civil em 2006 e, dois anos depois, foi chamada para ocupar seu cargo. "Achei que vindo para o interior teria uma vida mais tranquila. Mal sabia que estava começando o pesadelo", explicou ela, que trabalhava como agente de segurança na capital.

Durante os sete meses de treinamento, Maria Caroline - que era a única mulher dentre os 15 novos funcionários- e seus colegas foram submetidos a treinamentos de guerrilha. "Ficamos trancados em uma sala pequena respirando gás lacrimogênico e éramos obrigados a andar cerca de 30 quilômetros numa área perigosa da cidade durante a madrugada", contou. "Acho que eles assistiram [ao filme] Tropa de Elite muitas vezes e ficaram com vontade de fazer igual".

Após a denúncia anônima apresentada ao sindicato, Maria Caroline foi chamada para depor na polícia e passou a ser perseguida dentro da corportação. "Meu marido também é guarda e sofreu assédio moral. Hoje, nós dois estamos afastados do trabalho por motivos médicos". A guarda passou a fazer um tratamento psiquiátrico, com diagnóstico de síndrome do pânico e fobia.

Para o presidente do sindicato, Claudio José Onofre, o treinamento foi "exagerado". "Temos provas de todo o constrangimento e violência que eles sofreram durante o período", afirmou. Maria Caroline disse, também, que os superiores filmaram as atividades e os vídeos foram parar na internet. "Eu aparecia em um lago cheio de lama e lodo junto com outro soldado, uma imagem deprimente. Foi horrível e constrangedor para toda a minha família."

Segundo a vice-prefeita da cidade, Anna Luzia de Castro, o treinamento é da época da administração anterior. Ela argumentou que apenas uma parte dos guardas achou que houve excesso. "Mas, mesmo assim, assinamos o TAC para prevenir possíveis abusos futuros", observou. "Para nós é interessante pois o assédio moral está entrando na pauta das discussões e é preciso prevenir".

Anna Luzia nformou que os 1.800 servidores municipais participarão de uma palestra onde serão orientados sobre o que é assédio moral. "Ainda não decidimos nem quem dará as orientações, nem quando", afirmou.

Pelo acordo assinado, o município tem até 60 dias para cumprir o termo. Além da palestra para os empregados, também está prevista uma palestra para os chefes. A prefeitura também se comprometeu a coibir eventuais excessos cometidos por chefes. Caso descumpra o acordo, o município pagará R$ 5 mil por trabalhador vítima de assédio moral e por infração.

Ao assinar o TAC, os representantes de Amparo afirmaram que "como os guardas municipais acabam servindo também à segurança da população, em auxílio às polícias Civil e Militar, o município entende necessário ministrar cursos de treinamento mais rigorosos, a fim de preservar a própria segurança do servidor”.

O especialista em segurança pública Guaracy Mingardi afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que a maior arma de um guarda-civil é seu cérebro. "Este profissional tem que estar preparado para saber ouvir, saber lidar e resolver os conflitos. O guarda-civil é um policial em que o cidadão pode confiar e ter empatia", explicou.

Para tanto, o treinamento deve ter aulas de educação física, defesa pessoal e noções básicas de direito, por exemplo. "A Guarda Civil não é uma tropa de elite ou de choque e, sim, [serve] para monitorar a saída da escola, da praça, do trânsito, enfim, dar segurança à população".





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