Brasília - O percentual do fundo social a ser aplicado em saúde, moradia e em projetos que atendam as classes mais baixas não foi detalhado nos projetos do marco regulatório da exploração do petróleo, encaminhados hoje (31) ao Congresso Nacional. No entanto, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, assegurou que pelo menos os rendimentos irão para os projetos sociais.

“Nós não somos a Noruega, que tem 5 milhões de habitantes, todo mundo tem casa, acesso à saúde, à educação. O certo é a aplicação dos rendimentos, mas pode ser que tenhamos que destinar um percentual maior”, afirmou a ministra, referindo-se ao país nórdico, que tem  um fundo semelhante ao que vai ser criado no Brasil.

O fundo social, que será formado com os recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal, terá princípios “rígidos” de aplicação, considerando rentabilidade e liquidez, ressaltou a ministra. De acordo com Dilma, o fundo terá diversas aplicações e poderá investir em infraestrutura, na construção de hidrelétricas, ou em prospecção de novos poços de petróleo, por exemplo.

“Nós também achamos que, entre as aplicações, será possível investir em infraestrutura social, desde que seja compatível com os princípios de gestão do fundo”, afirmou a ministra. Ainda segundo ela, a educação e os programas de combate à pobreza receberão recursos “a fundo perdido”. “O ideal seria fazer esses investimentos a partir da renda do fundo, mas isso nós ainda vamos avaliar”, completou Dilma.

Dilma e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicaram também detalhes sobre a subsidiária da Petrobras que será criada para administrar a exploração do petróleo. A Petro-Sal estará em todos os campos e ainda poderá participar dos consórcios para exploração de alguns campos do pré-sal, informou Lobão. “O que ela tem que ter é capital humano. Pode ser não mais de 130 pessoas. Até menos”, disse ele.