Serra diz que regime de urgência prejudica debate de projetos do pré-sal
O governador de São Paulo, José Serra, não ficou satisfeito com a decisão do governo de mandar os projetos de lei...
Brasília - O governador de São Paulo, José Serra, não ficou satisfeito com a
decisão do governo de mandar os projetos de lei do marco regulatório do
pré-sal para o Congresso Nacional em regime de urgência. Segundo Serra,
isso prejudica o tempo de debate da lei. “Eu estou focalizado na
questão do tempo para discussão. Eu acho que três meses para debater
um projeto que levou 20 [meses] para ficar pronto é pouco tempo”, afirmou Serra.
Serra disse também que tem interesse em que fique no país uma fatia maior
da receita do petróleo. “Hoje o Brasil é um país apenas
intermediário, não foi explorada ainda a possibilidade de aumentar essa
fatia”, considerou. Sobre a divisão dos royalties, Serra afirmou que os
estados produtores têm mais custos, mas “a ideia é como o Brasil como
um todo pode ganhar mais”.
Ontem (30), em jantar com
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Serra propôs a retirada da
urgência para votação dos projetos do marco regulatório, o que foi acatado pelo presidente. Porém, na
manhã de hoje (31), após reunião com os líderes da base governista,
Lula voltou atrás e decidiu enviar os projetos de lei em regime de
urgência.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), justificou
o pedido de urgência do governo afirmando que o objetivo é agilizar a tramitação
dos projetos de lei.
Com a urgência, a Câmara dos Deputados e o
Senado têm, juntos, 90 dias para apreciar as propostas, antes do
trancamento da pauta de votações.