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Serra diz que regime de urgência prejudica debate de projetos do pré-sal

por Érico Andreiúltima modificação 01/09/2009 02:13 http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/31/materia.2009-08-31.0974227491/view


O governador de São Paulo, José Serra, não ficou satisfeito com a decisão do governo de mandar os projetos de lei...

Brasília - O governador de São Paulo, José Serra, não ficou satisfeito com a decisão do governo de mandar os projetos de lei do marco regulatório do pré-sal para o Congresso Nacional em regime de urgência. Segundo Serra, isso prejudica o tempo de debate da lei. “Eu estou focalizado na questão do tempo para discussão. Eu acho que três meses para debater um projeto que levou 20 [meses] para ficar pronto é pouco tempo”, afirmou Serra.

Serra disse também que tem interesse em que fique no país uma fatia maior da receita do petróleo. “Hoje o Brasil é um país apenas intermediário, não foi explorada ainda a possibilidade de aumentar essa fatia”, considerou. Sobre a divisão dos royalties, Serra afirmou que os estados produtores têm mais custos, mas “a ideia é como o Brasil como um todo pode ganhar mais”.

Ontem (30), em jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Serra propôs a retirada da urgência para votação dos projetos do marco regulatório, o que foi acatado pelo presidente. Porém, na manhã de hoje (31), após reunião com os líderes da base governista, Lula voltou atrás e decidiu enviar os projetos de lei em regime de urgência.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), justificou o pedido de urgência do governo afirmando que o objetivo é agilizar a tramitação dos projetos de lei.

Com a urgência, a Câmara dos Deputados e o Senado têm, juntos, 90 dias para apreciar as propostas, antes do trancamento da pauta de votações.





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