Brasília - Os ministros do Supremo tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Ayres Britto seguiram o entendimento do relator, ministro Cezar Peluso, e votaram favoravelmente à extradição do escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007.

Lewandowski também caracterizou como ilegal o refúgio concedido em janeiro deste ano a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e considerou crimes comuns os quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979 e atribuídos pela Justiça italiana ao ex-ativista, que militava na organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.  

Assim como Peluso, Lewandowski condicionou a extradição de Battisti à substituição da pena de prisão perpétua por pena de reclusão de, no máximo, 30 anos.

Segundo o ministro, a condenação do ex-ativista, na Itália, “não se baseou apenas na delação premiada, mas foi corroborada por diversos outros elementos de conexão, como provas periciais e materiais.” Lewandowski ressaltou, ainda, que, ao invés de se apresentar prontamente às autoridades brasileiras quando chegou ao Brasil em 2004, Battisti  ficou de forma clandestina no país, ciente de sua condição de fugitivo da Justiça italiana.

O placar momentâneo é de três votos pelo arquivamento do processo de extradição – dos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia – com consequente expedição de alvará de soltura para Battisti, e três pelo deferimento do pedido do governo italiano para que ele volte ao país onde cumpriria pena. Faltam votar três ministros: Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes.