Brasília - As restrições à internet previstas na emenda apresentada pelo relator da reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi contestada hoje (9) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista defendeu que seja retirada do texto qualquer restrição à produção de conteúdo durante as campanhas políticas.

A proposta está sendo votada neste momento no plenário do Senado e terá que voltar à Câmara antes de seguir para a sanção presidencial. Para que a reforma vigore na próxima eleição, ela precisa ser sancionada até o próximo dia 2 de outubro.

Jucá deixou claro que não se trata de uma posição do governo e sim de um entendimento pessoal. “O governo não entra nisso, mas a minha posição pessoal é de liberdade total. É irreal, é inexequível querer cercear a internet. Não adianta tentar proibir. Eu defendo a liberação total da internet.”

Além de Jucá, os líderes do PT, Aloizio Mercadante (SP), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM) também são contrários à emenda que estabelece as mesmas regras já existentes para rádio e televisão para os veículos de internet. Mercadante apresentou uma emenda que propõe a retirada de qualquer restrição e obteve apoio de seu colega petista Eduardo Suplicy (SP).

“Na democracia, a internet é como a praça, a rua. Não temos que tentar controlar o que não se pode e o que não se deve controlar. A proposta dos relatores continua tentando controlar, restringir. Eu prefiro acreditar na liberdade da informação”, disse Mercadante.

As restrições foram aprovadas na semana passada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT).