Brasília - A oposição elogiou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar os pedidos de urgência constitucional para tramitação dos projetos de lei que tratam da exploração do petróleo na camada pré-sal.

Com a retirada da urgência, os partidos de oposição suspenderam as obstruções que vinham fazendo nas votações do plenário da Câmara e das comissões da Casa.

Segundo o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a retirada da urgência melhora o relacionamento político na Câmara e permite à Casa retomar suas prerrogativas de elaborar as pautas de votações.

“Prevaleceu o bom-senso. A Casa voltou a ter a independência para montar sua própria agenda, pautar os projetos, sem ter aquele prazo exíguo para apresentar emendas que terminava amanhã. Agora, é o Legislativo, com suas atribuições e, ao mesmo tempo, podendo exercer aqui suas prerrogativas”, disse Caiado.

De acordo com o líder, a questão não é o prazo de 15 dias a mais que os deputados ganham para discutir os projetos do pré-sal. Antes, eles teriam 45 dias para votar os projetos e, agora, terão 60. “É toda uma liberdade que você tem, é toda uma estratégia, uma agenda, todas as audiências públicas que passarão a acontecer, sem a ameça de que acaba o prazo amanhã, tranca a pauta daqui a 45 dias. Daqui a 60 dias, nós vamos começar o processo de votação, sem compromisso no mérito, com cada um apresentando suas emendas e o povo discutindo as matérias.”

Caiado afirmou que o cumprimento do prazo de 60 dias é um compromisso assumido pela oposição. “Fiquem tranquilos, uma coisa que a oposição tem é palavra e cumpre a palavra”. O líder do DEM ressaltou que o fim da obstrução significa que poderão ser votados diversos projetos.

“Vamos votar melhor os projetos. Ninguém aqui é dono da verdade. Vamos debater e produzir o que é melhor para o país. O pré-sal é uma riqueza do país, dos brasileiros. Não é de nenhuma sigla partidária”, observou Caiado.

Com o fim da retaliação da oposição, os deputados retomaram hoje as votações dos destaques apresentados à Medida Provisória 465, que autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) nos empréstimos feitos até 31 de dezembro deste ano, para a produção e compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas.