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Economia
Ir um nível acimaA economia e suas implicações para nossa classe
Descumprir ordem de precatório do TJ não é crime
O presente artigo tem como objeto a análise do equivocado enquadramento do descumprimento de requisição relativa à inclusão, no orçamento-programa das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, na forma e no prazo estabelecido pelo artigo 100, §1º, da Constituição Federal, como conduta delitiva prevista no artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67.
Extinção do Ipesp resultará em inúmeras ações
A extinção do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), estabelecida no artigo 40 da Lei Complementar Estadual 1.010/2007, promulgada em 1º de junho de 2007, criou uma nova autarquia previdenciária chamada: São Paulo Previdência — SPPrev. Esse novo órgão administrativo deve estar instalado e em pleno funcionamento até dois anos após a publicação da lei citada.
Projetos de lei buscam mudar regras da previdência
O Senado aprovou projeto de lei para dar fim ao fator previdenciário. A proposta está sendo votada na Câmara e, se for aprovada, deverá elevar o valor dos benefícios previdenciários. Isto porque o temido fator previdenciário é, em suma, uma fórmula utilizada pelo INSS para proceder ao cálculo inicial das aposentadorias, levando em conta vários itens, dentre eles, a expectativa de vida do segurado, o que acaba por reduzir o benefício do trabalhador no momento da concessão.
Dirigir bêbado suspende seguro de vida
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a embriaguez ao volante é uma agravante no risco dos seguros de vida e pode implicar a perda do benefício. A mudança de pensamento surgiu num julgamento em que a decisão não poderia ser outra - uma vez que o contrato previa o não pagamento. A partir de agora, porém, esse entendimento pode ser aplicado a qualquer caso de embriaguez no trânsito. O julgamento unificou a 3ª e a 4ª turmas - encarregadas desses assuntos. O tema agora deve ser levado à Corte Especial do STJ, o órgão máximo da instituição.
Previdência complementar de servidores públicos
A Reforma Previdenciária aprovada no início do governo Lula apresentou avanços na harmonização das regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada referentes à fórmula de cálculo da aposentadoria e seu mecanismo de indexação. Ainda que haja muitas regras de transição, as normas permanentes para os funcionários públicos, tais como no INSS, calculam o benefício de aposentadoria pela média dos salários de contribuição e corrigem as pensões anualmente pela inflação.
Justiça poderá bloquear carros para pagamento de dívidas
A partir desta terça-feira, juízes de todo país terão um instrumento a mais para obrigar o pagamento de dívidas: o bloqueio do carro do devedor. O sistema já funciona no Tocantins (TO) e no Distrito Federal (DF) e apresenta bons resultados. Mas a partir de terça, todos os tribunais brasileiros, não apenas a Justiça do Trabalho, vão ter acesso a um cadastro nacional de veículos.
Executivo quer criar 85 mil cargos em 2008
Sem alarde, o governo federal pretende aumentar em seis vezes o número de cargos a serem criados até o fim do ano em relação à proposta orçamentária encaminhada ao Legislativo. Projeto de lei enviado semana passada ao Congresso eleva de 13.375 para 85.925 o número de vagas previstas para serem abertas no Executivo até 31 de dezembro.
Venda de precatórios enche a pauta do TJ paulista
O Tribunal de Justiça de São Paulo anda preocupado com o aumento do número de processos abertos por quem vendeu o precatório que tinha para receber e se arrependeu. Esse nicho do mercado de investimentos, de compra e venda dos títulos judiciais, cresceu graças à omissão do Estado em honrar suas dívidas. Mas começa a dar problemas.
CNJ propõe parceria com tribunais para conquistar a autonomia financeira do Judiciário
O presidente da Comissão de Fundos e Reaparelhamento dos Tribunais, conselheiro Rui Stoco, destacou, durante o Encontro Nacional do Judiciário, a importância da autonomia financeira para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. “Não se consegue eficiência, eficácia e Justiça célere sem recursos”,defendeu o conselheiro. Stoco propôs aos presidentes de tribunais de todo o país uma parceria para estudar formas alternativas de fontes orçamentárias destinadas ao crescimento da Justiça.
STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes
É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A concessão de dupla aposentadoria, de acordo com decisões da Corte Superior, depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes de trabalho diferentes, ou seja, uma atividade no serviço público e outra na iniciativa privada.
Servidores públicos reivindicam aposentadoria especial
Cerca de 20 entidades sindicais de servidores públicos entraram hoje com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter assegurado o direito a contagem especial de tempo de serviço para aqueles que exercem atividades em situação penosa, insalubre ou perigosa, de acordo com a Lei 8.213/91, que já rege o benefício para empregados da iniciativa privada. A expectativa é que mais de 100 mil servidores públicos sejam beneficiados caso o pedido seja julgado procedente pelo STF.
Professores recebem salário com aumento
Cerca de 350 mil professores (230 mil da ativa e 120 mil aposentados) passam a ser beneficiados. O pagamento será referente a julho. O salário-base do professor de 1ª a 4ª série, em jornada de 40 horas semanais, passa de R$ 1.166,83 para R$ 1.309,17. Isso se ele não tiver formação superior, o que praticamente não mais acontece na rede estadual.
Servidor não pode ter salário maior que de ministro
Um servidor aposentado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro teve o salário reduzido para não ultrapassar o teto constitucional. De acordo com a Emenda Constitucional 41/2003, nenhum servidor público pode receber remuneração mensal, incluídas as vantagens pessoais, superior ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 24,5 mil.
Problema da previdência social precisa ser enfrentado
A explosão da terceira idade, ou no inglês Old Boom, é um fenômeno demográfico caracterizado pelo envelhecimento da população de um país. Com o sinal invertido se assemelha ao famoso Baby Boom ocorrido logo após a Segunda Guerra Mundial, sobretudo nos Estados Unidos.
Precatórios: Calote leva credores ao desespero
Limongi enviou a carta ao jornal em apoio ao artigo da jornalista e professora Sandra Cavalcanti, publicado também pelo O Estado de S.Paulo no dia 29/7. Intitulado “A raposa e o galinheiro”, o artigo de Cavalvanti aborda a situação do “meio milhão de brasileiros que continuam a ser caloteados pelos mais variados escalões governamentais”.
Receita libera consulta ao terceiro lote de restituições do IR
A Receita Federal do Brasil liberou nesta sexta-feira (8), às 8h, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Além da internet, o contribuinte pode obter informações pelo 146 --em ambos os casos, é necessário informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
É a classe média, estúpido!
Como diria alguém, nunca antes na história deste país a classe média virou mais da metade da população. De acordo com estudo do economista Marcelo Neri, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o número de famílias de classe média subiu de 42,26% para 51,89% entre 2004 e 2008.
Sinal de alerta nas contas externas
Principal responsável pela péssima notícia, o Banco Central anunciou nesta semana que as contas externas do Brasil tiveram um déficit de US$ 17,402 bilhões no primeiro semestre do ano, o pior desempenho já registrado no período. O resultado negativo se refere às transações correntes, que incluem todas as negociações de bens e serviços com outros países. A acelerada deterioração das contas externas decorreu, principalmente, da remessa de lucros e dividendos ao exterior, o que evidencia o aumento da vulnerabilidade do país e o risco de novas freadas na economia nacional.
Salário de professor poderá ser atualizado pelo INPC
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do INPC nos últimos 12 meses. A proposta determina ainda que o reajuste ocorrerá sempre no mês de janeiro.
Nossa democracia é mãe da ditadura financeira
Se levarmos em consideração que em um país capitalista, o dinheiro exerce poder tanto quanto o seu governo, podemos chegar a um entendimento do porque os bancos brasileiros ganham tanto dinheiro fazendo o que bem entendem e querem no cenário de consumo nacional, e, notaremos também, a grave existência da concentração do poder econômico financeiro apontada pelos absurdos e faraônicos lucros líquidos obtidos por essas instituições no mercado consumista brasileiro, denunciando assim, que o exercício do poder financeiro é delegado unicamente aos bancos, que concentram essa força sem distribuí-la a quem de direito também faz jus, o povo.