http://www.servidorpublico.net A economia e suas implicações para nossa classe daily 1 2006-04-10T20:59:32Z http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/13/descumprir-ordem-de-precatorio-do-tj-nao-e-crime O presente artigo tem como objeto a análise do equivocado enquadramento do descumprimento de requisição relativa à inclusão, no orçamento-programa das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, na forma e no prazo estabelecido pelo artigo 100, §1º, da Constituição Federal, como conduta delitiva prevista no artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67. No publisher micelli Revista Consultor Jurídico Economia Funcionalismo Precatório Sociedade Judiciário 2008-10-13T09:16:17Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/12/extincao-do-ipesp-resultara-em-inumeras-acoes A extinção do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), estabelecida no artigo 40 da Lei Complementar Estadual 1.010/2007, promulgada em 1º de junho de 2007, criou uma nova autarquia previdenciária chamada: São Paulo Previdência — SPPrev. Esse novo órgão administrativo deve estar instalado e em pleno funcionamento até dois anos após a publicação da lei citada. No publisher micelli Revista Consultor Jurídico Economia Funcionalismo Previdência Judiciário 2008-10-12T06:57:03Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/12/projetos-de-lei-buscam-mudar-regras-da-previdencia O Senado aprovou projeto de lei para dar fim ao fator previdenciário. A proposta está sendo votada na Câmara e, se for aprovada, deverá elevar o valor dos benefícios previdenciários. Isto porque o temido fator previdenciário é, em suma, uma fórmula utilizada pelo INSS para proceder ao cálculo inicial das aposentadorias, levando em conta vários itens, dentre eles, a expectativa de vida do segurado, o que acaba por reduzir o benefício do trabalhador no momento da concessão. No publisher micelli Revista Consultor Jurídico Aposentado Economia Funcionalismo Previdência 2008-10-12T06:43:19Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/09/02/dirigir-bebado-suspende-seguro-de-vida A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a embriaguez ao volante é uma agravante no risco dos seguros de vida e pode implicar a perda do benefício. A mudança de pensamento surgiu num julgamento em que a decisão não poderia ser outra - uma vez que o contrato previa o não pagamento. A partir de agora, porém, esse entendimento pode ser aplicado a qualquer caso de embriaguez no trânsito. O julgamento unificou a 3ª e a 4ª turmas - encarregadas desses assuntos. O tema agora deve ser levado à Corte Especial do STJ, o órgão máximo da instituição. No publisher micelli O Estado de S. Paulo Economia Saúde Cidadania Sociedade Judiciário 2008-09-02T12:22:09Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/08/31/previdencia-complementar-de-servidores-publicos A Reforma Previdenciária aprovada no início do governo Lula apresentou avanços na harmonização das regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada referentes à fórmula de cálculo da aposentadoria e seu mecanismo de indexação. Ainda que haja muitas regras de transição, as normas permanentes para os funcionários públicos, tais como no INSS, calculam o benefício de aposentadoria pela média dos salários de contribuição e corrigem as pensões anualmente pela inflação. No publisher micelli Valor Online Cidadania Funcionalismo Previdência Sociedade Economia 2008-08-31T22:31:44Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/08/31/justica-podera-bloquear-carros-para-pagamento-de-dividas A partir desta terça-feira, juízes de todo país terão um instrumento a mais para obrigar o pagamento de dívidas: o bloqueio do carro do devedor. O sistema já funciona no Tocantins (TO) e no Distrito Federal (DF) e apresenta bons resultados. Mas a partir de terça, todos os tribunais brasileiros, não apenas a Justiça do Trabalho, vão ter acesso a um cadastro nacional de veículos. No publisher micelli Zero Hora/RS Economia Transporte Judiciário 2008-08-31T16:48:01Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/08/31/executivo-quer-criar-85-mil-cargos-em-2008 Sem alarde, o governo federal pretende aumentar em seis vezes o número de cargos a serem criados até o fim do ano em relação à proposta orçamentária encaminhada ao Legislativo. Projeto de lei enviado semana passada ao Congresso eleva de 13.375 para 85.925 o número de vagas previstas para serem abertas no Executivo até 31 de dezembro. No publisher micelli Congresso em Foco Executivo Funcionalismo Economia Sociedade Cidadania 2008-08-31T16:29:32Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/08/31/venda-de-precatorios-enche-a-pauta-do-tj-paulista O Tribunal de Justiça de São Paulo anda preocupado com o aumento do número de processos abertos por quem vendeu o precatório que tinha para receber e se arrependeu. Esse nicho do mercado de investimentos, de compra e venda dos títulos judiciais, cresceu graças à omissão do Estado em honrar suas dívidas. Mas começa a dar problemas. No publisher micelli Revista Consultor Jurídico Economia Funcionalismo Precatório Judiciário 2008-08-31T16:22:53Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/08/31/cnj-propoe-parceria-com-tribunais-para-conquistar-a-autonomia-financeira-do-judiciario O presidente da Comissão de Fundos e Reaparelhamento dos Tribunais, conselheiro Rui Stoco, destacou, durante o Encontro Nacional do Judiciário, a importância da autonomia financeira para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. “Não se consegue eficiência, eficácia e Justiça célere sem recursos”,defendeu o conselheiro. Stoco propôs aos presidentes de tribunais de todo o país uma parceria para estudar formas alternativas de fontes orçamentárias destinadas ao crescimento da Justiça. No publisher micelli CNJ Economia Funcionalismo Sociedade Política Judiciário 2008-08-31T15:55:19Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/08/31/stj-admite-concessao-de-dupla-aposentadoria-em-regimes-diferentes É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A concessão de dupla aposentadoria, de acordo com decisões da Corte Superior, depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes de trabalho diferentes, ou seja, uma atividade no serviço público e outra na iniciativa privada. No publisher micelli STJ Economia Funcionalismo Previdência Política 2008-08-31T15:25:03Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/08/21/servidores-publicos-reivindicam-aposentadoria-especial Cerca de 20 entidades sindicais de servidores públicos entraram hoje com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter assegurado o direito a contagem especial de tempo de serviço para aqueles que exercem atividades em situação penosa, insalubre ou perigosa, de acordo com a Lei 8.213/91, que já rege o benefício para empregados da iniciativa privada. A expectativa é que mais de 100 mil servidores públicos sejam beneficiados caso o pedido seja julgado procedente pelo STF. No publisher micelli Midia Max Economia Funcionalismo Previdência 2008-08-22T00:44:52Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/08/13/professores-recebem-salario-com-aumento Cerca de 350 mil professores (230 mil da ativa e 120 mil aposentados) passam a ser beneficiados. O pagamento será referente a julho. O salário-base do professor de 1ª a 4ª série, em jornada de 40 horas semanais, passa de R$ 1.166,83 para R$ 1.309,17. Isso se ele não tiver formação superior, o que praticamente não mais acontece na rede estadual. No publisher micelli Governo do Estado de São Paulo Infância Educação Salário Economia 2008-08-13T19:49:01Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/08/13/servidor-nao-pode-ter-salario-maior-que-de-ministro Um servidor aposentado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro teve o salário reduzido para não ultrapassar o teto constitucional. De acordo com a Emenda Constitucional 41/2003, nenhum servidor público pode receber remuneração mensal, incluídas as vantagens pessoais, superior ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 24,5 mil. No publisher micelli Revista Consultor Jurídico Economia Funcionalismo Carreira Salário Política 2008-08-13T19:33:38Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/08/13/problema-da-previdencia-social-precisa-ser-enfrentado A explosão da terceira idade, ou no inglês Old Boom, é um fenômeno demográfico caracterizado pelo envelhecimento da população de um país. Com o sinal invertido se assemelha ao famoso Baby Boom ocorrido logo após a Segunda Guerra Mundial, sobretudo nos Estados Unidos. No publisher micelli Revista Consultor Jurídico Economia Funcionalismo Previdência Sociedade 2008-08-13T19:29:05Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/08/12/precatorios-calote-leva-credores-ao-desespero Limongi enviou a carta ao jornal em apoio ao artigo da jornalista e professora Sandra Cavalcanti, publicado também pelo O Estado de S.Paulo no dia 29/7. Intitulado “A raposa e o galinheiro”, o artigo de Cavalvanti aborda a situação do “meio milhão de brasileiros que continuam a ser caloteados pelos mais variados escalões governamentais”. No publisher micelli Em Termos Comunicação Economia Funcionalismo Precatório Sociedade 2008-08-12T17:51:12Z Article