http://www.servidorpublico.net O funcionalismo público em destaque daily 1 2006-04-10T20:59:32Z http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/13/salas-com-mais-de-40-alunos-poderao-ter-microfones O Projeto de Lei 3757/08, do deputado Ricardo Quirino (PR-DF), determina que as salas de aula do ensino médio e superior com mais de 40 alunos tenham microfones para os professores. O objetivo é evitar os problemas de voz que costumam prejudicar a saúde desses profissionais e a qualidade do seu trabalho. No publisher micelli Agência Câmara Infância Educação Funcionalismo Saúde Sociedade 2008-10-13T09:40:04Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/13/dia-do-professor-conquistas-e-reivindicacoes Infelizmente, a homenagem que se deve ao professor é a valorização salarial, disciplina dentro da sala de aula, condições para o trabalho pedagógico, respeito dos alunos e respectivos pais. No publisher micelli Sindicato Apeoesp Educação Funcionalismo População Sociedade Cidadania 2008-10-13T09:37:20Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/13/servidores-questionam-leis-que-reduziram-gratificacao A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra a parte final do parágrafo 1º do artigo 15 da Lei 9.527/97 e o parágrafo único do artigo 62-A da Lei 8.112/90. Eles impedem o servidor público do Judiciário de incorporar aos vencimentos (salários) e proventos (aposentadoria) a quinta parte do que receberam pelo exercício de função ou cargo de direção, chefia ou assessoramento. No publisher micelli Revista Consultor Jurídico Funcionalismo CSPB Salário Sociedade Carreira 2008-10-13T09:29:37Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/13/descumprir-ordem-de-precatorio-do-tj-nao-e-crime O presente artigo tem como objeto a análise do equivocado enquadramento do descumprimento de requisição relativa à inclusão, no orçamento-programa das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, na forma e no prazo estabelecido pelo artigo 100, §1º, da Constituição Federal, como conduta delitiva prevista no artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67. No publisher micelli Revista Consultor Jurídico Economia Funcionalismo Precatório Sociedade Judiciário 2008-10-13T09:16:17Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/12/pec-evita-que-apenas-juizes-antigos-dirijam-tribunais A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 292/08, do deputado João Matos (PMDB-SC), que deixa clara a possibilidade de os tribunais elegerem como seus dirigentes quaisquer integrantes do órgão especial ou do plenário do respectivo tribunal. O deputado argumenta que a PEC é necessária para evitar que apenas os juízes mais antigos sejam habilitados a ocupar os órgãos diretivos dos tribunais. No publisher micelli Agência Câmara Cidadania Funcionalismo Sociedade 2008-10-13T01:37:14Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/12/servidor-que-interceptar-comunicacao-podera-ser-demitido O Projeto de Lei 4036/08, do Poder Executivo, pune com demissão sumária o servidor público que fizer ou permitir que seja feita interceptação de comunicação de qualquer natureza - telefônica, de transmissão de dados e e-mails, por exemplo - sem autorização judicial ou com objetivos não previstos em lei. No publisher micelli Agência Câmara Cidadania Funcionalismo Segurança Sociedade Comunicação 2008-10-13T01:24:52Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/12/o-abono-de-permanencia-dos-servidores-publicos Realmente, os abonos de permanência, depois de todo o processamento devido, foram deferidos pela autoridade estadual, no ano de 2006, retroativos a janeiro/2004, passando, a partir de então, a integrar a remuneração dos servidores públicos (Delegados da Polícia Civil). Entretanto, mediante a publicação do ato coator, subtraiu-se, abruptamente, o valor dessa importante verbal salarial de seus vencimentos, sem oportunizar-lhes qualquer manifestação prévia, sem instaurar-se novo processo para anulação da decisão já tomada e publicada, enfim, SEM GARANTIR AOS SERVIDORES O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. No publisher micelli Jus Navigandi Funcionalismo Direito Previdência Justiça Salário 2008-10-13T00:34:27Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/12/reajuste-dos-servidores-municipais-no-periodo-eleitoral Buscamos neste breve estudo, sem qualquer pretensão didática, analisar a possibilidade jurídica de revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais ainda no presente exercício de 2008, à vista do período eleitoral e do término do mandato. No publisher micelli Jus Navigandi Funcionalismo Eleições Salário 2008-10-12T23:55:55Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/12/direito-de-o-servidor-acusado-apresentar-memoriais-depois-do-relatorio-e-antes-do-julgamento-do-processo-administrativo-disciplinar Assunto que não deveria gerar qualquer questionamento concerne à possibilidade de o servidor acusado apresentar memorais perante a autoridade julgadora ou os órgãos de consultoria jurídica, mesmo depois de elaborado o relatório final da comissão de processo administrativo disciplinar ou do conselho processante da revisão do feito disciplinar originário. No publisher micelli Jus Navigandi Funcionalismo Segurança Sociedade Justiça Judiciário 2008-10-12T23:50:06Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/12/extincao-do-ipesp-resultara-em-inumeras-acoes A extinção do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), estabelecida no artigo 40 da Lei Complementar Estadual 1.010/2007, promulgada em 1º de junho de 2007, criou uma nova autarquia previdenciária chamada: São Paulo Previdência — SPPrev. Esse novo órgão administrativo deve estar instalado e em pleno funcionamento até dois anos após a publicação da lei citada. No publisher micelli Revista Consultor Jurídico Economia Funcionalismo Previdência Judiciário 2008-10-12T06:57:03Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/12/projetos-de-lei-buscam-mudar-regras-da-previdencia O Senado aprovou projeto de lei para dar fim ao fator previdenciário. A proposta está sendo votada na Câmara e, se for aprovada, deverá elevar o valor dos benefícios previdenciários. Isto porque o temido fator previdenciário é, em suma, uma fórmula utilizada pelo INSS para proceder ao cálculo inicial das aposentadorias, levando em conta vários itens, dentre eles, a expectativa de vida do segurado, o que acaba por reduzir o benefício do trabalhador no momento da concessão. No publisher micelli Revista Consultor Jurídico Aposentado Economia Funcionalismo Previdência 2008-10-12T06:43:19Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/12/nao-precisa-mudar-a-constituicao-basta-aplica-la O fato de o Judiciário estar cada vez mais ativo e participativo não deve ser motivo de preocupação. Na repartição de forças e espaços entre os três poderes da República, a parte do leão ainda é a do Executivo. A opinião é do constitucionalista Alexandre de Moraes, para quem o judiciário ao estender sua atuação na sociedade está apenas cumprindo “um papel que lhe cabe, mas que não era exercido antes de 1988”. No publisher micelli Revista Consultor Jurídico Funcionalismo Opinião Sociedade Judiciário 2008-10-12T06:40:10Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/12/juiz-que-desrespeitou-decisao-do-tj-paulista-e-punido O juiz José Fernando Azevedo Minhoto, da 4ª Vara Criminal de Osasco (SP), recebeu pena de censura por ter descumprido decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a pena, ele fica um ano fora da lista de promoção por merecimento. A punição foi aplicada pelo Órgão Especial do TJ paulista. No publisher micelli Revista Consultor Jurídico Educação Funcionalismo Sociedade Judiciário 2008-10-12T06:36:58Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/12/tribunal-manda-juiz-estudar-direito-processual-civil Um acórdão de conformação e comandos talvez inéditos na história do Judiciário brasileiro recomenda que "o magistrado de base seja inscrito, ex ofício, na Escola da Magistratura, disciplina Direito Processual Civil, em especial no módulo de recursos (coisa julgada)". No publisher micelli Espaço Vital Funcionalismo Sociedade Judiciário 2008-10-12T06:33:59Z Article http://www.servidorpublico.net/noticias/2008/10/12/cnj-entra-em-campo-em-favor-dos-direitos-da-infancia O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, lançará no próximo domingo (12/10), o programa “Nossas Crianças, Um Dever de Todos” que engloba mais de cinco projetos dirigidos a crianças e adolescentes. No publisher micelli Agência CNJ de Notícias Infância Funcionalismo Judiciário 2008-10-12T06:27:29Z Article